Município de Venâncio Aires foi acionado na Justiça por, pelo menos, três dezenas de servidores públicos que alegam a prestação de serviços em desacordo com as atividades previstas para os seus cargos ou, ainda, acúmulo de função indevida. A grande maioria das ações partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que representa mais de 30 operários, que pedem ajuste para o cargo de operário especializado.
De acordo com o advogado da entidade, João Stahl, os servidores têm executado tarefas além das que estão descritas para as suas funções. “Antigamente, o operário trabalhava na pá, na enxada e no picão. Hoje em dia, tem que dirigir trator, mexe com roçadeira e tem contato com óleo e gasolina. A Prefeitura não se adequou a alguns avanços tecnológicos, o que abre precedente para reclamações”, destaca o representante dos servidores.
As ações foram ajuizadas em 2019 e 2020 e haveria uma audiência coletiva em março deste ano, mas a pandemia do novo coronavírus inviabilizou a agenda presencial, que será realizada de forma virtual, em data ainda a ser definida. “Basicamente, o pessoal está pedindo os valores referentes aos últimos cinco anos. Cada caso é um caso, pois embora as ações sejam semelhantes, é o tempo que vai definir o valor individual”, diz Stahl.
O advogado lembra que todos os processos têm sido encaminhados com o chamado valor de alçada – hoje em R$ 10.525,00 -, e que posteriormente é atribuído o valor de cada reclamatória, de acordo com suas especificidades. “Temos ainda outras ações pontuais, mas que não se referem a desvio de função. São situações em que os servidores procuram o sindicato e nós os representamos, contudo se tratam de outras questões”, comenta.
Câmara de Vereadores
Na Câmara de Vereadores, há uma ação ajuizada por desvio de função. Uma auxiliar legislativa, que acumulou funções entre 2017 e 2020, está pedindo R$ 300 mil na Justiça a título de equiparação do cargo que ocupou. Segundo apurou a reportagem da Folha do Mate, a servidora concursada segue tendo tarefas além das atribuídas ao seu cargo, no entanto passou a receber função gratificada (FG) a partir de janeiro deste ano.
“Muitos não estão levando”
A procuradora jurídica do Município, Gisele Spies Chitolina, afirma que, em relação aos operários, o valor médio das ações tem girado em torno de R$ 15 mil. Ela destaca, porém, que as decisões de primeiro grau têm sido improcedentes. “Muitos não estão levando, pelo menos aqui na Justiça de Venâncio Aires. Podem recorrer e, normalmente, isso acontece, mas inicialmente o Município não tem sido penalizado”, comenta.
Sobre o caso da servidora do Legislativo, Gisele diz que “me parece um valor surreal”.
Ainda de acordo com ela, o processo foi instruído, mas ainda não há uma decisão. “Este processo é físico e, por isso, está parado. O Município ainda nem apresentou os seus memoriais”, diz, acrescentando que, apesar de um valor muito maior em relação aos operários, a ação também se refere a atividades exercidas que não são da atribuição do cargo.
Curiosidades
- Contabilizadas todas ações em que o Município de Venâncio Aires é réu ou autor, são mais de 10 mil processos.
- A grande maioria se refere a ações de execução fiscal. “São débitos de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda, que foram ajuizadas”, esclarece a procuradora Gisele Spies Chitolina.
- Desvio de função, reparação de danos e questões relacionadas à Previdência e à saúde estão entre os processos nos quais o Município é mais acionado.
