Projetos relacionados à previdência dos servidores públicos municipais de Venâncio Aires estiveram em destaque na sessão da Câmara desta segunda-feira, 20. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001/2020, de autoria do Executivo e que prevê alterações em regras para a aposentadoria dos servidores públicos.
A matéria voltará à pauta na quinta-feira da próxima semana, dia 30 de julho, para votação em segundo turno. Como o prazo é de 10 dias para a nova apreciação, os vereadores precisaram aprovar, ainda, a mudança da sessão da próxima segunda-feira, 17, para o dia 20. As questões envolvendo a previdência do funcionalismo precisam estar com as votações encerradas até o próximo dia 31 de julho.
Outra proposta que estava na Ordem do Dia e seria votada nesta segunda-feira, 20, era o Projeto de Lei número 088/2020, de autoria do Executivo. A iniciativa autoriza a suspensão de recolhimentos de contribuições previdenciárias patronais do Município de Venâncio Aires devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), relativas ao aporte especial das competências do período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2020.
No entanto, o líder do governo no Legislativo, vereador Adelânio Ruppenthal (PSB), retirou o projeto da pauta, alegando que a Administração “talvez faça alguma alteração na proposta”. Tiago Quintana (PDT) criticou a medida e alegou que na reunião que antecede a sessão – da qual Ruppenthal não participou -, os parlamentares teriam construído acordo de líderes para a votação do projeto.
VETO DERRUBADO
A sessão desta segunda-feira, 20, também marcou a derrubada de um veto imposto pelo prefeito Giovane Wickert ao Projeto de Lei número 045/2020, de autoria do vereador Ciro Fernandes (PDT) e que torna obrigatória a inserção de mensagens no verso da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a especificação das categorias de contribuintes que têm direito à isenção do pagamento do imposto.
Contudo, o veto foi derrubado por 9 votos a 5. Votaram pela derrubada os vereadores Ciro Fernandes, Tiago Quintana, Sid Ferreira e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, todos do PDT; André Puthin, Izaura Landim e Gilberto dos Santos, todos do MDB; Zé da Rosa (Republicanos) e Nelsoir Battisti (PSD). A favor do veto, votaram Adelânio Ruppenthal e Sandra Wagner, ambos do PSB; Arnildo Camara e Ezequiel Stahl, ambos do PTB; e Eduardo Kappel (PL). A presidente da Casa, Helena da Rosa (MDB), só votaria em caso de empate.
OUTROS PROJETOS
Durante o encontro semanal do Legislativo também foram aprovadas iniciativas que autorizam a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (PL 078/2020, do Executivo), incentivo fiscal para a Evape Indústria e Comércio de Evaporadores (PL 079/2020, do Executivo), criação do Plano Municipal de Turismo (PL 080/2020, do Executivo), e repasse de R$ 1.690.864,11 para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM).
