Projeto busca facilitar o cancelamento da contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou neste mês um projeto de lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados desatualizados. A proposta também inclui mecanismos digitais para o cancelamento de contribuição sindical.A matéria será analisada pelo Senado.

Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o ‘gov.br’; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical.

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

O cancelamento da contribuição sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele citou a Reforma Trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical, dependendo de autorização expressa do trabalhador.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, justificou.

Além do cancelamento digital, também foram revogados outros pontos da CLT relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do Ministério do Trabalho, assim como a necessidade de autorização da pasta para a criação de sindicato nacional.

Outro ponto revogado foi o que determinava regulação por parte do ministério de mecanismos para organização do sindicato, como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, um terço da categoria para o registro sindical.

*Com informações da Agência Brasil

​Presidentes sindicais apontam tentativa de enfraquecimento das entidades

Em contraponto, a redação integrada da Folha do Mate e Terra FM conversou com dois presidentes de sindicatos locais que entendem iniciativas como essa estão inseridas em um projeto mais amplo de enfraquecimento das entidades sindicais e, consequentemente, dos direitos trabalhistas.

Um dos dirigentes preferiu não ser identificado. Já Adolfo Celoni da Rosa, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, destaca que o trabalhador já possui autonomia garantida pela Constituição para decidir, mas defende que isso ocorra em diálogo com os sindicatos. “A gente representa todos os trabalhadores, contribuam eles ou não. Entendemos que, ao ser beneficiado por uma conquista, o trabalhador deveria contribuir de alguma forma”, diz.

Segundo ele, o impacto imediato da aprovação desse projeto pode ser o aumento do número de trabalhadores que se desvinculam das entidades, o que exigirá ainda mais esforço de comunicação por parte dos sindicatos. “O que vai ter que acontecer é tornar nosso trabalho ainda mais visível, para que o trabalhador compreenda a importância de contribuir. Só contribuir por contribuir não faz sentido. Ele precisa entender o papel do sindicato na vida dele.”