O deputado estadual Airton Artus protocolou, nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que assegura a manutenção da classificação tarifária B2 – Rural/Agropecuária aos aposentados rurais, evitando que milhares de famílias do interior percam o desconto na conta de energia elétrica por dificuldades burocráticas e tecnológicas.
A proposta nasce como uma resposta direta às mudanças trazidas pela obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica Rural (NF-e Rural), que passou a ser exigida a partir de 2025. Segundo o parlamentar, a medida desconsidera a realidade de grande parte do meio rural, onde o acesso à internet ainda é precário ou inexistente.
“Não é justo que quem trabalhou a vida inteira no campo seja penalizado agora por não conseguir emitir uma nota fiscal eletrônica. Estamos falando de aposentados que vivem com um salário-mínimo e dependem desse desconto para manter despesas básicas”, afirma Artus.
O projeto garante que a falta de emissão da NF-e Rural não possa ser usada como critério exclusivo para o cancelamento ou suspensão do benefício tarifário, especialmente quando a dificuldade decorre da ausência de internet, da redução, ou até interrupção, da produção agrícola em razão da aposentadoria.
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Para comprovar o vínculo com a atividade rural, o texto prevê alternativas simples e justas, como declarações emitidas por sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais, Emater/Ascar, órgãos municipais de agricultura, ou o histórico recente da própria classificação B2 da unidade consumidora.
“Estamos protegendo quem produziu, quem ajudou a construir o Rio Grande do Sul e agora merece respeito. Isso é combater a exclusão digital e garantir justiça social”, destaca o deputado.
A proposta foi construída de forma coletiva, a partir de diálogo com aposentados rurais, sindicatos e entidades representativas do setor, que manifestaram preocupação com a possível perda do benefício diante das novas exigências.
Caso seja aprovada, as distribuidoras de energia terão prazo de 90 dias para adequar seus procedimentos, assegurando que o direito dos aposentados rurais seja preservado. (Fonte: AI Airton Artus)
