Venâncio Aires - Um Projeto de Lei Legislativo em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires propõe uma medida inovadora ao permitir que multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município, possam ser convertidas em doação de sangue ou de medula óssea. A iniciativa é de autoria do vereador e presidente do Parlamento, Nelsoir Battisti (PSD), e busca aliar educação no trânsito, cidadania e promoção da saúde pública.
De acordo com o texto do projeto, a conversão da multa será facultativa. O condutor poderá optar entre o pagamento tradicional ou a realização da doação em unidades oficiais de hemoterapia. A proposta não se aplica a veículos licenciados em outros estados e prevê um limite de até duas conversões por ano para cada motorista.
O objetivo central da medida é transformar infrações de menor gravidade em oportunidades educativas e solidárias. A proposta incentiva a reflexão sobre o comportamento no trânsito, reforçando a importância do respeito às normas e da responsabilidade individual para a preservação da vida. Além disso, busca estimular a conscientização dos condutores por meio de ações que vão além do caráter meramente punitivo da multa.
Impacto social
Outro ponto de destaque é o impacto social da iniciativa. Conforme ressaltado na justificativa do projeto, uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas, beneficiando pacientes que necessitam de transfusões em situações de emergência, cirurgias e tratamentos de saúde contínuos. A medida também contribui para o fortalecimento dos estoques de sangue e de medula óssea, frequentemente em níveis críticos nos serviços de hemoterapia.
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Caso o projeto seja aprovado, caberá à autoridade municipal de trânsito regulamentar quais infrações leves poderão ser contempladas com a conversão, respeitando critérios técnicos e legais. Para validar a substituição da multa, o condutor deverá apresentar comprovante oficial da doação, contendo identificação completa do doador e da unidade responsável.
O projeto prevê ainda que a lei entre em vigor 60 dias após a publicação oficial. Para o autor, a proposta representa uma forma de unir educação no trânsito e solidariedade, promovendo benefícios diretos à coletividade e reforçando valores como empatia, prevenção e compromisso com a vida.
Fonte: Assessoria de Imprensa Nelsoir Battisti
