Os dois projetos de lei do Legislativo que tratam sobre a fixação dos subsídios mensais (salários) de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Venâncio Aires acabaram retirados da pauta de votação da sessão extraordinária, que ocorre nesta segunda-feira, 15, às 18h.
A informação foi confirmada ainda no fim da manhã pela presidente do Legislativo, Claidir Kerkhoff Trindade. “Em reunião com a base e governista, decidimos retirar os projetos do Legislativo nº 05 e nº 06 por entender que são pautas muito importantes para serem apreciadas sem a presença de todos os vereadores. Pois constatamos que, inclusive dois vereadores da mesa diretora, estão impossibilitados de participar da sessão extraordinária”, relatou Claidir.
O projeto nº 05 fixa, em R$ 10 mil, o salário dos vereadores no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2028. Já o projeto nº 06 fixa o vencimento do prefeito em R$ 29.880,50, do vice-prefeito em R$ 15.550,50 e dos secretários municipais em R$ 13.308,00, também de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Nas duas justificativas das matérias, é destacado que entre 2020 e 2024 não houve reposição nos vencimentos que importasse em ganho real, já que o valor do subsídio foi congelado através de lei, sendo repassadas somente as perdas inflacionárias, ou seja, aplicação da correção monetária com base na inflação anual.
