A presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Helena da Rosa (MDB), recebeu na noite de quarta-feira, 4 – pouco antes do início da sessão semanal do Legislativo -, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar responsabilidades do prefeito Giovane Wickert (PSB) pela entrega de documentos oficiais do Município para fins eleitorais. Nove vereadores assinaram o documento: Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Sid Ferreira, Tiago Quintana e Ciro Fernandes, todos do PDT; Izaura Landim, Gilberto dos Santos e André Puthin, todos do MDB; Nelsoir Battisti (PSD); e Zé da Rosa (Republicanos).
Os solicitantes afirmam que o fato de a coligação ‘Unidos por Todos’ – que tem como candidato para a eleição majoritária o atual prefeito – ter ingressado na Justiça com uma ação contra a ‘Aliança pelo Desenvolvimento’, coligação liderada por Jarbas da Rosa (PDT), evidencia o intuito de beneficiar a candidatura de Wickert e, também, o “abuso de poder político, de autoridade, e afronta a princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal”. Os vereadores querem explicações sobre como dois documentos oficiais (receitas médicas) saíram da Farmácia Municipal e chegaram às mãos de uma coligação política. “Atentar contra os princípios da administração pública se constitui em um ato de improbidade administrativa”, sustentam eles, no pedido.
“Não me estranha”
Na sexta-feira, 6, o candidato à reeleição, Giovane Wickert, se manifestou sobre o pedido de CPI. O atual prefeito argumentou que o mecanismo proposto “é uma forma de criar o fato novo às vésperas da eleição” e que já enfrentou este tipo de situação em outros pleitos: “Não me estranha. Em 2016 e 2012, quando concorri a vice do Airton (Artus, do PDT), tivemos pedidos de CPIs da Fenachim. Já em 2008, foi a história Crehnor. Mas pesquisa aí o efeito prático destas CPIs, não deram em nada”. Wickert salientou que está ansioso para o início dos trabalhos da comissão processante e comentou que “é bom que a CPI seja instaurada mesmo, porque uns cinco ou seis vereadores que assinaram o pedido têm alguma relação com as receitas do doutor Jarbas”.
Sobre o objeto da CPI, que é saber como documentos oficiais chegaram a uma coligação política, o candidato fez uma comparação: “Na última eleição, a Procuradoria Jurídica do Município vazou uns documentos que geraram informações caluniosas que relacionaram a nossa coligação com o Bolsa Família. E os vereadores não pediram CPI”. Wickert não vê problemas de passar pelo crivo da CPI, mas disse que a instauração, neste momento, “claramente não tem interesse técnico, mas político”. “Se houver algum resultado prático, não sairá antes da eleição. O que é uma pena, porque a gente vai levar informações importantes à comissão”, finalizou.
Como funciona
• A partir da admissibilidade do processo – o que aconteceu na sexta-feira, 6, pelo jurídico da Câmara de Vereadores, que julgou que o pedido preenche os requisitos -, é feita a leitura no expediente da sessão ordinária, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, 8.
• A seguir, os líderes de bancada indicam os membros da comissão processante, em até 48 horas. São em número de cinco, respeitando a proporcionalidade de cada partido. Após a definição, são eleitos, entre os membros, o presidente e o relator.
• Depois iniciam os trabalhos propriamente ditos, com apuração dos fatos, oitivas de testemunhas, análise de provas e resultados de diligência e perícias. É um processo semelhante ao da Justiça, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
• O prazo da CPI é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. Levando em conta as bancadas do Legislativo, PDT (quatro vereadores), MDB (quatro vereadores), PTB (dois vereadores) e PSB (dois vereadores) teriam direito a uma indicação cada. Restaria a definição do quinto membro entre PSD, Republicanos e PL, que têm um vereador cada. Ou, se alguma bancada em maior número não quiser compor a CPI, outro nome pode ser indicado.
Para entender melhor
- A coligação ‘Unidos por Todos’, de Giovane Wickert (PSB) e Celso Krämer (PTB), foi à justiça pela impugnação da candidatura de Jarbas da Rosa (PDT), da coligação ‘Aliança pelo Desenvolvimento’ e que tem Izaura Landim (MDB) como vice.
- O argumento é de que Jarbas, que é médico concursado do Município, teria atendido no posto de saúde do bairro Coronel Brito após ter desincompatibilizado para concorrer ao Executivo. Duas receitas com datas que comprovariam as informações foram entregues à Justiça Eleitoral.
- Pouco depois de ficar sabendo da representação, Jarbas contra-atacou acusando a coligação ‘Unidos por Todos’ de ter falsificado os documentos, alterando as datas constantes neles a partir de rasuras nos campos referentes aos meses.
- Na terça-feira, 3, o juiz eleitoral João Francisco Goulart Borges ouviu os candidatos e assessorias jurídicas, além de outras testemunhas, e julgou a ação improcedente, mantendo a candidatura de Jarbas da Rosa à Prefeitura, sem ressalvas.
- Além disso, deferiu pedido do Ministério Público Eleitoral para encaminhamento das receitas à Polícia Federal, para realização de perícia e apuração das suspeitas de falsificação. Os documentos foram entregues à Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, na quarta-feira, 4, pelo promotor eleitoral João Afonso da Silva Beltrame.
