Parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), emitido ontem, sustenta que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires não pode ser realizada em sessão extraordinária, como encaminha o presidente da Casa, Eduardo Kappel (PL).
De acordo com o documento, que está sendo divulgado pelos veículos de comunicação, repassado em grupos de WhatsApp e também nas redes sociais, o processo sucessório deveria ter ocorrido na última sessão ordinária do ano, cumprindo o que prevê o Regimento Interno do Legislativo.
Além disso, o parecer, assinado pelo diretor do Igam, André Barbi de Souza, destaca que, como a eleição não foi realizada no momento devido, o caminho é aguardar a vacância do cargo e, a partir do dia 1º de janeiro de 2020, começar a contar o prazo de três dias para a convocação do processo eleitoral.
Até dia 31 de dezembro, Eduardo Kappel segue na presidência. Depois disso, no dia 1º de janeiro, será declarada a vacância no comando da Mesa Diretora e o vereador mais votado da atual legislatura, Gilberto dos Santos (PTB), assumirá a função e ficará responsável por convocar a eleição.
No momento, há uma convocação de Kappel para uma sessão extraordinária no dia 30 de dezembro, quando seria realizada a eleição. Ele também ventila chamar os vereadores já para a próxima segunda-feira, 23. No entanto, a oposição já está decidida a não comparecer, pois acredita no amparo jurídico.
Na última quarta-feira, 18, dia em que a eleição deveria ter ocorrido, duas chapas estavam inscritas: uma encabeçada pela vereadora Helena da Rosa (MDB) e outra por Eduardo Kappel (PL), que tenta a reeleição. Mas, notando que seria derrotado por 8 a 7, o atual presidente retirou a pauta da Ordem do Dia.
