Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram por unanimidade, na sessão da Câmara realizada na noite desta segunda-feira, 3, seis projetos e quatro moções. Os projetos de lei 083 e 084, ambos de autoria do Executivo, autorizam a alteração de ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Já o Projeto de Lei número 081/2020, também de autoria do Executivo, institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE), no âmbito da Prefeitura.
Do Legislativo, foram aprovados os projetos 069 e 071. O primeiro é uma proposta dos vereadores Helena da Rosa (MDB) e Tiago Quintana (PDT) e prevê a divulgação no site da Prefeitura dos medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Municipal. O segundo é da vereadora Helena da Rosa e cria o programa ‘Adote uma Escola’, que vai oportunizar aos interessados uma maneira legal de auxiliar com educandários públicos.
O Projeto de Resolução número 010/2020, de autoria do vereador André Puthin (MDB), instituiu na Câmara, para o restante do ano de 2020, a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade. De acordo com ele, a intenção é reforçar a necessidade de busca por políticas públicas que contemple as pessoas com deficiência. “Há dois anos me apaixonei por este tema e quero trazer novas propostas relacionadas ainda nesta legislatura”, comentou.
MOÇÕES
Moção proposta pelo vereador Tiago Quintana (PDT) pede que o governador do Estado, Eduardo Leite, e o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, que convoquem com urgência todos os aprovados na primeira etapa do atual certame para o curso de formação profissional e posterior imediata nomeação para o cargo de delegado de Polícia.
A vereadora Sandra Wagner (PSB) teve aprovada uma moção de aplauso de sua autoria para Rogério Vogt, o Alemonzito, por ter alcançado 100 mil seguidores nas redes sociais. Segundo a parlamentar, “ele trata dos assuntos do cotidiano dos agricultores com extremo bom humor e simplicidade”. Vogt atua na rádio Terra FM 105.1, onde comanda o programa Deutsch Fest, e também faz parte de uma banda.
Já a vereadora Izaura Landim (MDB) ganhou o apoio dos colegas para a moção que será enviada ao senador Rogério Carvalho (PT/SE), pelo Projeto de Lei número 3851/2020, que altera a Lei número 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid-19.
Por fim, foi aprovada a moção de aplauso, assinada por todos os vereadores, em homenagem à Assoeva, pela passagem dos 38 anos do clube de futsal de Venâncio Aires, comemorados no sábado, dia 2 de agosto.
