O prefeito Jarbas da Rosa anunciou ontem, por meio de uma nota oficial, que a Administração encaminhou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires um documento formal comunicando o encerramento das negociações salariais da categoria. De acordo com o chefe do Executivo, a medida foi tomada em atendimento integral à Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 (salários congelados).
“Considerando a inexistência de previsão orçamentária para o ano, déficit previsto para o exercício e as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, o governo local reafirmou a preocupação com os servidores públicos e o compromisso de voltar à mesa de negociações em 2022 e manter em dia o pagamento da folha até o final do ano”, argumentou Jarbas no comunicado encaminhado ao sindicato da categoria.
A nota destacou ainda que “os anseios da categoria dos servidores municipais são os de todos os brasileiros” e continuou dizendo que a Administração lastima “a atual situação que se agrava a cada dia”. Por fim, o prefeito garantiu que “empreendemos esforços diários para alcançar aos cidadãos venâncio-airenses dignidade social e desenvolvimento, certos de que é o momento de cada um fazer a sua parte para um futuro melhor”.
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Sindicato silencia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, presidido pelo professor João Batista Gomes, preferiu não se manifestar, ontem, após receber a notícia do encerramento das negociações. A entidade apenas informou que haverá uma reunião na próxima terça-feira, 6, para avaliar a decisão.
Embora tenha preferido silenciar depois do anúncio oficial do prefeito, o sindicato emitiu uma nota na terça-feira, 30, na qual informava já ter a posição da Administração, pois havia se reunido com Jarbas da Rosa. No documento, a entidade informa que argumentou sobre Nota Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontaria a possibilidade de recomposição das perdas e a realidade de municípios do Rio Grande do Sul que concederam a reposição. No encerramento do comunicado o sindicato manifestou que “vai estudar a possibilidade de ajuizamento da questão”.
