O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o arquivamento da ação ajuizada pela coligação ‘Unidos por Todos’, de Giovane Wickert (PSB) e Celso Krämer (PTB), que pretendia impugnar a candidatura a prefeito de Jarbas da Rosa (PDT), da coligação ‘Aliança pelo Desenvolvimento’, nas eleições do ano passado.
A alegação era de que Jarbas teria emitido receitas médicas e, também, atendido no posto de saúde do bairro Coronel Brito após ter desincompatibilizado para concorrer a prefeito. Para sustentar a denúncia, foram apresentados dois receituários de medicamentos que, em tese, comprovariam as irregularidades denunciadas pela coligação.
A ação já havia sido julgada improcedente, em novembro de 2020, pelo juiz João Francisco Goulart Borges, mas por conta de recurso da coligação ‘Unidos por Todos’, foi analisada pelo TRE, que manteve a decisão.
“É trânsito em julgado, não cabe mais recurso, nem discussão da matéria. É uma evidente alteração do receituário médico, evidenciada pelo doutor João e, agora, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, comentou o advogado de Jarbas, Fernando Heissler.
Por solicitação do Ministério Público, a Polícia Federal analisará os documentos para atestar as falsificações. Ainda não há resultado da perícia, segundo informou, ontem, o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto. “A Polícia Federal pediu mais tempo para entregar o relatório da perícia”, esclareceu Porto.
Outra ação
Na outra ação ajuizada durante a campanha contra Jarbas da Rosa (PDT), o TRE ainda não se manifestou sobre o recurso do ex-vereador Eduardo Kappel (PL), que acusou o então candidato a prefeito, de liderar um esquema de atestados médicos. O advogado Fernando Heissler não acredita que a decisão da Justiça de Venâncio, que foi favorável a Jarbas, seja reformada.
“Esta segunda ação, que ainda resta recurso a ser julgado, é dos vídeos que o Eduardo Kappel postou nas redes sociais. Isso virou objeto de apuração da conduta do Jarbas e do próprio Kappel pelo Ministério Público, pois há posse de documentos que seriam sigilo e, inclusive, tivemos a apreensão dos celulares dos dois”, observa.
Heissler destaca que há um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE no sentido de que seja mantida a decisão do juiz João Francisco Goulart Borges, que inocentou seu cliente, o agora prefeito Jarbas da Rosa. “Nem defesa, nem MP recorreram, até porque o Jarbas foi totalmente inocentado pelo doutor João”, reforça o advogado, acrescentando que “a chance de reforma é mínima, pois não houve evidência alguma de crime eleitoral.”
Ao comentar sobre o assunto, Jarbas disse que “isso mostra que nosso trabalho foi pautado pela ética, responsabilidade e, principalmente, evidenciando valores que são importantes para o nosso dia a dia à frente da Prefeitura.”
