O prefeito Giovane Wickert (PSB) e o vereador reeleito Tiago Quintana (PDT) estão novamente em rota de colisão. Após uma série de ‘duelos’ entre eles durante os quatro anos da atual Administração, o mais novo confronto se dá em torno de decretos encaminhados por Wickert para o uso de recursos de fundos municipais e da ‘poupança’ da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Quintana ficou sabendo da intenção do prefeito de utilizar cerca de R$ 1,65 milhão e protocolou quatro projetos de decretos legislativos com o objetivo de suspender os atos de Wickert. “No apagar das luzes, fomos surpreendidos por esta manobra”, afirma o vereador.
De acordo com o pedetista, o chefe do Executivo quer desvincular recursos da CIP, de dois fundos do Meio Ambiente e do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário “para utilizar no fechamento de contas e diminuição do déficit do seu governo”. Ele diz que a justificativa do prefeito é o decreto de calamidade pública relacionado à pandemia de coronavírus. “Não concordo com a justificativa do decreto de calamidade, já que o Governo Federal enviou para o município R$ 14 milhões para o enfrentamento à Covid-19 e quase R$ 4 milhões ainda não foram utilizados. Além disso, Venâncio usou pouco mais de R$ 60 mil de recursos próprios para essa área. Não é a Covid a culpada pelo buraco nas contas públicas”, argumentou Quintana.
Contraponto
Ao comentar o assunto, o prefeito Giovane Wickert declarou que “uma Emenda Constitucional, de 2016, portanto antes da pandemia de coronavírus, autoriza a medida que estamos adotando”. Para ele, é importante buscar, por meio de mecanismos legais, o equilíbrio das contas públicas. “É até engraçado. Enquanto eu estou tentando fechar o exercício fiscal na melhor condição possível, indo até a Brasília para garantir recursos para a próxima gestão, o vereador, que é da base do próximo governo, está indo na contramão”, declarou, acrescentando que não há necessidade de solicitar a autorização à Câmara para encaminhar a medida.
A respeito dos R$ 14 milhões enviados pelo Governo Federal para Venâncio Aires, para o combate à pandemia, Wickert informou que boa parte não se trata de recursos livres. “A queda de receita foi muito elevada este ano. Só de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), tivemos frustração de cerca de R$ 4 milhões. Todo governo busca o equilíbrio da receita e da despesa. Quero deixar esta situação melhor do que recebi, porque ruim mesmo é pegar a Prefeitura com R$ 5 milhões de contas a pagar”, desabafou.
O prefeito ainda manifestou descontentamento com o termo ‘manobra’ usado por Quintana ao se referir à medida de utilização dos recursos dos fundos. “Se isso é uma manobra, devo entender que a venda de um prédio para o hospital, quando a Prefeitura recebeu o dinheiro à vista e a casa de saúde fez um financiamento, é uma manobra? Eu não tenho uma rodoviária de R$ 2 milhões para vender, nem mesmo a folha de pagamento da Prefeitura, como já foi feito. Foram manobras? Queria que o vereador respondesse”, disparou, fazendo referência a medidas da época do governo de Airton Artus (PDT), do qual Quintana fez parte.
“O vereador está, mais uma vez, tratando uma questão importante com intenção política. Meu foco, neste momento, é diferente do dele. Quero deixar as coisas o mais equilibradas possível e fazer uma transição de alto nível. Ele quer atrito.”
GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio Aires
Legalidade
- De acordo com Tiago Quintana, a Câmara tem o dever de sustar atos do Poder Executivo que extrapolem a legalidade.
- Ele sustenta que se houvesse a desvinculação dos valores, deveriam ser utilizados exclusivamente no enfrentamento à Covid.
- Quintana informou os integrantes dos conselhos municipais sobre a ação, “já que os mesmos não foram consultados nem comunicados”.
“Utilizar a calamidade para justificar o uso dos recursos dos fundos é algo descabido. Ainda mais pelo fato de que a Prefeitura em momento algum reduziu CCs e está nomeando servidores em dezembro, último mês da atual gestão.”
TIAGO QUINTANA – Vereador reeleito do PDT
Os valores
• Iluminação pública: R$ 1.424.417,50
• Desenvolvimento Agropecuário: R$ 129.304,40
• Meio Ambiente TCFA: R$ 25.452,58
• Meio Ambiente: R$ 72.803,22
• Total: R$ 1.651.977,70
