Depois de muito tempo de debates e divisão do funcionalismo sobre adoção de alíquotas lineares ou progressivas, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires decidiu, em votação unânime, na sessão desta quinta-feira, 30, optar por proposta apresentada pelo vereador Tiago Quintana (PDT).
De acordo com os vereadores, a sugestão do pedetista foi a mais equilibrada e justa entre todos os cenários propostos para a chamada ‘Reforma Municipal da Previdência’. A sugestão de Quintana veio em forma de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) número 009/2020, de autoria do Executivo.
CRÍTICAS AO SINDICATO
Durante as manifestações, vários vereadores criticaram a postura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires, que diante da divisão da categoria entre alíquotas lineares e progressivas, preferiu manter-se neutro e deixar a responsabilidade da decisão para os parlamentares.
A partir disso, os vereadores destacaram a pressão à qual foram submetidos nas últimas semanas, com cobranças de ambos os lados e preocupação na busca de uma proposta que garantisse um equilíbrio mínimo da conta que precisava ser dividida entre o funcionalismo. Confira no box como ficarão as contribuições previdenciárias após a votação ocorrida na Câmara nesta quinta-feira, 30.
Faixa salarial Percentual
Até R$ 3.134,40 12,50% (inativos isentos)
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14,00%
De R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00 14,00%
De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 15,00%
De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 15,50%
De R$ 39.000,01 a R$ 40.747,20 16,50%
Acima de R$ 40.747,20 19,00%
