Na sessão do Legislativo de terça-feira, 16, o vereador Leonardo Freitas Alves (Progressistas) apresentou um projeto de lei para a criação de um programa de combate à violência contra a mulher. A sugestão é que a iniciativa seja denominada ‘Marca para a vida’ e por meio dela se buscará estabelecer um código padrão para ser utilizado no pedido de socorro de mulheres em estabelecimentos do município.
Na mensagem justificativa, o parlamentar argumentou que o programa tem o intuito de contribuir com o aumento da prevenção e o combate à violência contra a mulher, colaborando para que as vítimas possam pedir socorro de forma mais discreta por meio de um código padrão, o que também ampliará as chances de elas encontrarem ajuda.
Durante o espaço destinado ao período das Comunicações, Alves relatou que já se propôs a visitar os estabelecimentos de Mato Leitão para divulgar o programa e informar maneiras de como realizar o atendimento das vítimas de violência quando elas procurarem por socorro. “Quando uma mulher sofre esse tipo de violência dentro de casa, o que ela mais quer é discrição em seu pedido de socorro. Esse projeto visa justamente isso”, explicou.
O vereador também reforçou a importância de serem criadas políticas públicas que implementem ainda mais a Lei Maria da Penha. “É responsabilidade nossa, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, criar políticas baseadas em princípios para combater esse tipo de situações”, ressaltou. O projeto de lei foi baixado para estudo.
Indicações
Ainda durante a sessão, o parlamentar da bancada do partido Progressistas protocolou pedido de informação para saber sobre a possibilidade de o Executivo estudar a viabilidade de implementar política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar e a também de formalizar uma lei municipal a respeito dessa temática.
Alves também protocolou cinco indicações ao Executivo. São elas: melhorias no acesso que liga a rua principal do Loteamento Amizade à parada de ônibus localizada às margens da RSC-453; desenvolvimento de um programa de incentivo à doação de sangue, oferecendo transporte às pessoas que tiverem interesse de participar; instalação de postes com lâmpadas na pista atlética, localizada junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Santo Antônio de Pádua; reparos na rua Santa Inês, no Centro, em trecho de aproximadamente 100 metros onde termina o asfalto e começa a estrada de chão; e instalação de fitas antiderrapantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Central e de Vila Santo Antônio.
Áreas verdes
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O vereador Volnei Hochscheidt (Progressistas) utilizou o período das Comunicações para relatar que tem recebido queixas de moradores sobre a má utilização de algumas áreas verdes existentes nos loteamentos que são feitos no município.
• O parlamentar comentou que seria interessante melhor aproveitamento destes locais e sugeriu que eles fossem repassados para alguma entidade que se responsabilizasse pelos cuidados. Hochscheidt ainda comentou que seria interessante instalar bancos e iluminações nessas áreas para que elas pudessem ser utilizadas como praças.
Outras demandas
Durante a última sessão, os vereadores instituíram a portaria que constitui comissão especial que será incumbida de participar de audiência com a direção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em Porto Alegre, para tratar sobre o trevo de acesso a Mato Leitão.
A data do encontro ainda será definida. O grupo é formado pelo presidente do Legislativo, Osmar Renê Bick (PSDB), e ainda por Luciano André Vargas (MDB), Volnei Hochscheidt (Progressistas), Rony Stöhr (PSDB) e Marcela Machry Eggers (PDT).
Os vereadores Luis Clisério Cabral (PSDB), Luciano André Vargas (MDB) e Marcela Machry Eggers (PDT), integrantes da Comissão Técnica Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentaram moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 e propuseram que os deputados retirassem o nome de Mato Leitão da lista de municípios a serem extintos. O documento foi aprovado por unanimidade.
