Foi aprovada na sessão do Legislativo de Venâncio Aires projeto de lei de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos). Pela proposta aprovada fica determinado que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
A medida foi aprovada na sessão desta segunda-feira, dia 30. “O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal”, informa também artigo no texto aprovado. O projeto segue agora sanção do prefeito Jarbas da Rosa.
CRIMES RURAIS
Foi aprovada moção ao deputado Alceu Moreira (MDB) para reavaliação do projeto de lei que “dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes rurais, nos municípios com mais de 90 mil habitantes”. No texto, de autoria André Puthin (MDB), reivindica que essas delegacias sejam exigidas em municípios já com 70 mil habitantes, o que favoreceria também Venâncio Aires.
PLACA
Moção de apelo endereçada para a diretoria da EGR e ao Daer para recolocação de placa de sinalização sobre ponto de parada de ônibus na RSC-453, Km 4. No texto, de Claudio Weschenfelder (PDT), é reiterado que depois da remoção da antiga placa, uma nova não foi colocada. “Trata-se de importante e antigo ponto de acesso aos veículos de transporte coletivo, pela população, conhecido e utilizado diariamente por pessoas das mais diversas localidades”, justifica o parlamentar.
TRÓFEU DESTAQUE
Foi aprovado projeto de lei, de autoria de Sandra Helena Wagner (PSB), que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Troféu Destaque “Microempreendedor Individual – MEI”. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, atualmente, até R$ 81 mil por ano ou R$ 6,7 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.
RGE E EGR
A vereadora Janete Brandão (PSD) teve aprovadas três moções. Uma é endereçada para a RGE solicitando a substituição do transformador para a Associação Hídrica de Linha Herval, interior de Venâncio Aires. Ela reivindica ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a instalação de um quebra-molas na Rua Alfredo Scherer/VRS-816 em Vila Palanque. Outra moção reivindica, diretamente para a Empresa Gaúcha de Rodovia (EGR), providencie a manutenção do trevo que dá acesso para Linha Travessa e Vila Palanque, na RSC-453.
HOMENAGEM
Foi solicitado ainda pelo vereador Puthin homenagem a Vidraçaria São José pelos seus 60 anos de atividade em Venâncio Aires.
VERDE É VIDA
O projeto ‘Verde é Vida’, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), foi homenageado no Legislativo pela passagem das três décadas de atividades. A iniciativa partiu de Sandra Wagner (PSB). Falou em nome do programa, na tribuna da Câmara de Vereadores, o vice-presidente da Afubra, o engenheiro Marco Antônio Dornelles.
A próxima sessão semanal do Legislativo de Venâncio Aires será no dia 8 de setembro, às 19h.
