Nesta quarta-feira, 17, o vereador Ricardo Landim (PSL), protocolou Projeto de Lei que visa regulamentar a pratica de exercícios físicos como atividade essencial. O intuito é garantir à população o direito à prática de atividades físicas em estabelecimentos com esta finalidade, bem como em espaços públicos mesmo durante a pandemia, seguindo protocolos de segurança.
Landim cita que o exercício físico é uma prática de promoção à saúde, contribuindo para o tratamento de dores, redução de riscos de comorbidade, além de ser uma estratégia preventiva, melhorando a imunidade do indivíduo. “É assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial”, diz com respaldo na Lei Federal nº 8080/1990.
Em outros municípios brasileiros, o exercício e a atividade física foram aprovados como atividade essencial por meio também de Projetos de Lei. Entre elas estão: Córrego Fundo (MG), Curitiba (PR), Sorocaba (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Viçosa (MG), Fortaleza (CE) e Maringá (PR). O Projeto de Lei de Landim seguirá os tramites da Câmara Municipal de Vereadores, sendo apresentado na sessão da próxima segunda-feira, 22.
LEIA MAIS:
