Para garantir a proteção aos animais de rua e abandonados de Mato Leitão, a vereadora Marcela Machry Eggers (PDT) sugere o Executivo Municipal a criação de legislação específica. O pedido foi apresentado na sessão do Legislativo de 28 de setembro. “Justifica-se tendo em vista a necessidade da aprovação de lei objetivando estimular cuidados e adoção de animais abandonados”, destacou ela no documento que foi remetido ao prefeito Carlos Bohn (PSDB).
Ela também solicita averiguar a possibilidade de concessão de desconto ou isenção de tributos para o contribuinte que colaborar para sua consecução. A parlamentar pedetista também cita a importância de desenvolver ações que visem o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, mediante assinatura de termo de responsabilidade, ficando sujeitos à fiscalização.
Para a adoção de animais, a vereadora Marcela sugere que isso seja feito junto a canis públicos, entidades governamentais ou de pessoas físicas ligadas à proteção de animais. A proposição dela ainda sugere que o Executivo preveja o monitoramento, a avaliação e a fiscalização sem prévio aviso para verificar o cumprimento do que determina a lei.
Sugestão para atendimento de educação infantil nas férias
Durante a sessão de terça-feira, a vereadora Marcela Machry Eggers também indicou a criação de um programa para dispor sobre a prestação ininterrupta de atendimento aos alunos em período de férias, nos estabelecimentos públicos de educação infantil. A parlamentar sugere que, anualmente, os pais ou responsáveis façam a opção, no ato da matrícula, sobre a necessidade do atendimento complementar durante as férias escolares. “A proposta visa atender solicitação dos pais que não têm com quem deixá-las durante o turno de trabalho”, cita.
Marcela acrescenta que “cabe ressaltar a situação de que muitas famílias perderam seus empregos por decorrência da pandemia e a grande maioria não tem férias maiores de 15 a 20 dias e ainda vale ressaltar que muitas crianças já ficaram um longo período sem aulas”, justificou.
O atendimento a esses alunos, cujas as famílias comprovarem essa necessidade, nos intervalos entre os períodos letivos, deverá ser feito por meio de uma política específica de modo a utilizar, como mão de obra, profissionais contratados e monitores concursados.
Assuntos abordados na sessão da Câmara
• O vereador Emerson Kirch (PSDB), mais conhecido por Kiko, anunciou na sessão que nas próximas semanas será retomada a aplicação de larvicidas contra o mosquito borrachudo. Em contato com a Vigilância Sanitária teria sido comunicado que a aplicação do produto foi interrompida nos últimos dias pelo excesso de volume das águas em arroios de córregos da cidade e do interior. Ele destacou, ainda, que será feito uma espécie de mutirão para tentar regularizar situação.
• A partir de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) no valor de R$ 190 mil, os vereadores aprovaram projeto de lei que destina os recursos para ser utilizado na aquisição de materiais de consumo, no pagamento de serviços de terceiros pessoas jurídicas e para aquisição de medicamentos.
• Sobre o projeto de lei, o vereador Volnei Hochscheidt defendeu a aplicação de parte do recurso na regularização das sessões de fisioterapia, exames de ressonância magnética e na realização das cirurgias eletivas. O mesmo sugeriu também a vereadora Clair Sell Konrad (Progressistas), principalmente quanto às sessões de fisioterapia. Já Luciano André Vargas (MDB) agradeceu ao deputado de seu partido pela iniciativa em prol de Mato Leitão.
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