Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores, a vereadora Sandra Silberschlag (PP) levou à Tribuna uma denúncia recebida de famílias de crianças autistas: a dificuldade para obter o cartão de estacionamento destinado a pessoas com deficiência.
Segundo a parlamentar, essa situação é inaceitável, já que a legislação garante o direito ao benefício. “Chegou até mim uma denúncia preocupante. Pais de crianças autistas não estão conseguindo emitir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. É importante lembrar que, de acordo com a legislação, as pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas PCDs, com direito a todos os benefícios e garantias previstas”, afirmou.
Ela ainda questionou a Prefeitura sobre a razão para a negativa e cobrou explicações sobre possíveis falhas no procedimento: “Se esses pais não estão conseguindo acesso ao cartão, quero saber do município qual é a justificativa. Precisamos entender onde está a falha — se é na orientação, no procedimento ou na aplicação da lei”, destacou.
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Outro ponto levantado pela vereadora foi a ocupação irregular das vagas especiais. “Pessoas sem deficiência estacionam nesses locais, prejudicando quem realmente necessita, e infelizmente a fiscalização é praticamente inexistente. Isso desrespeita não apenas a lei, mas sobretudo a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias”, criticou.
Ao final do pronunciamento, Sandra Silberschlag reforçou o apelo por providências: “Que o Executivo municipal se manifeste, que haja fiscalização efetiva e que o direito seja garantido a quem de fato precisa. Nossa cidade deve ser inclusiva, acolhedora e respeitosa”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sandra Silberschlag
