Durante o período da Ordem do Dia da sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta quarta-feira, 20, os vereadores apreciaram um total de 22 matérias. Foram sete projetos de lei do Executivo, sete requerimentos, cinco moções, dois projetos de lei complementares do Executivo e um projeto de lei do Legislativo.
O encontro é o segundo a ser realizado esta semana. Isso porque os 15 parlamentares da Casa do Povo não vão se reunir na próxima segunda-feira, 25, dia normal das reuniões, por conta do feriado do Dia do Colono e Motorista.
Entre as propostas analisadas, duas tiveram pedido de vista e voltam à pauta na próxima sessão: o Projeto de Lei Complementar número 011, do Executivo: que institui Contribuição de Melhoria decorrente de obra na rua Theodoro Pilz (César Garcia, do PDT), e o Projeto de Lei número 059, do Executivo, que institui o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões do Município de Venâncio Aires (Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT).
Ordem do Dia
Ofício número 240, do Executivo: encaminha projetos e solicita votação em regime de urgência do PL 082. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 082, do Executivo: altera o art. 1º da Lei nº 6.595, de 9 de junho de 2020, que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Venâncio Aires, nos termos da Lei nº 13.708, de 14 agosto de 2018. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 010, do Executivo: altera a ementa, a redação dos arts. 1º, 2º, 13, 14, 15, 17 e 18, insere os arts. 14 A e 14 B, e altera o título dos capítulos V e VI, todos da Lei Complementar nº 051, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos de Apoio à Educação Infantil do Município de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 011, do Executivo: altera o anexo I da Lei Complementar nº 224, de 22 de setembro de 2021 que institui Contribuição de Melhoria decorrente da valorização imobiliária da obra a ser realizada na rua Theodoro Pilz, e autoriza o Município a promover os atos necessários para a sua cobrança. Pedido de vista do vereador César Garcia (PDT).
Projeto de Lei número 059, do Executivo: institui o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões do Município de Venâncio Aires. Pedido de vista da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
Projeto de Lei número 073, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Dell George’s Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 074, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à Empresa R. Ross Congelados Ltda. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 076, do Executivo: autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 078, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 080, do Executivo: autoriza o Município a desafetar e permutar bem imóvel de sua propriedade. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 028, do Legislativo: do vereador André Kaufmann (PTB), institui a Semana Municipal da Juventude e Sucessão Rural e da Diversificação de Culturas em Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Moção de Apelo número 054: da vereadora Sandra Wagner (PSB), é endereçada ao diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino da Silva, para que seja efetivada a construção de um acesso secundário (recuo) na ERS-422, no quilômetro 64, em Linha Arroio Grande, no interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 055: do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB), é enviada à Superintendência Regional do Daer, em Lajeado, pedindo a manutenção e recuperação da ponte de madeira da ERS-130, na localidade de Linha Itaipava das Flores, no interior de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apoio número 056: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), tem como destinatário o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, para alteração na idade limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 057: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), solicita que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) refaça a sinalização horizontal e recoloque os tachões refletivos na RSC-453, entre Venâncio Aires e Lajeado. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 058: do vereador André Puthin (MDB), é endereçada ao gerente local, Paulo Tauvani; gerente regional, Tiago Cícero Engroff; e gerente de relacionamento regional, Eduardo Döring, da concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE), para a substituição de um transformador nas imediações da rua Tiradentes com a rua Conde D’eu, em virtude de transtornos causados nos educandários e comércios ali existentes, que vêm sofrendo com falta de energia. Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 016: do vereador Ricardo Landim (União Brasil), solicita homenagem à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Venâncio Aires, pelos 25 anos de atividades, em 2022. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 039: dos vereadores Sandra Wagner (PSB), Diego Wolschick (PTB) e Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), requer homenagem à Associação Esportiva Venâncio Aires (Assoeva), pelos 40 anos de atividades. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 043: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), solicita homenagem aos 25 anos de atividades da Chima Veículos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 046: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), indica homenagem à Serranacar Multimarcas, pelos 20 anos de atuação no ramo de centro automotivo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 047: do vereador Benildo Soares (Republicanos), solicita homenagem a Odilã Júnior dos Santos, pelos 10 anos de fundação da empresa Sandex Celulares e Eletrônicos, completados no dia 30 de junho de 2022. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 048: do vereador Rodrigo Garin, o Rodrigo VT (PSD), requer que seja encaminhado à agência dos Correios de Venâncio Aires o pedido de informações sobre os lugares que hoje não são atendidos com entrega de correspondências, Sedex, PAC e carta registrada, entre outros. Aprovado por unanimidade.
Requerimento número 050: do vereador Benildo Soares (Republicanos), indica homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus, pelos 45 anos de fundação, completados no dia 9 de julho de 2022. Aprovado por unanimidade.
