Os vereadores de Mato Leitão analisaram e aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. O encontro semanal do Legislativo ocorreu na terça-feira, 19. Do total de matérias enviadas pelo Executivo, quatro previam a abertura de crédito no orçamento do Município e uma, além da abertura de crédito, tratava de alteração no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Duas iniciativas aprovadas são na área da saúde. Em uma delas a Câmara de Vereadores autorizou a Prefeitura a abrir crédito no valor de R$ 240 mil para serem utilizados no pagamento da empresa terceirizada que disponibiliza os médicos para as unidades de saúde de Mato Leitão. Conforme a justificativa do projeto de lei, o município conta com médicos em dois turnos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Vila Santo Antônio e em três turnos na UBS Central.
A outra matéria voltada à Secretaria Municipal de Saúde é referente à ação Programa Saúde na Escola (PSE) Crescer Saudável, a partir de recursos da União. Essa iniciativa do Ministério da Saúde tem como objetivo prevenir e controlar a obesidade infantil dentro do Programa Saúde na Escola.
A abertura de crédito diz respeito ao valor de R$ 2.889,20, dos quais R$ 1.750,68 são resultante do superávit financeiro do exercício do ano passado e R$ 138,52 de rendimentos de aplicação financeira de recurso da Atenção Básica. De acordo com o projeto de lei, o montante será usado na aquisição de materiais de consumo, no intuito de comprar itens para oferecer atividades físicas coletivas para as crianças matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas Vó Olga, Ireno Bohn, Santo Antônio de Pádua e Poncho Verde.
Educação
Referente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil. Segundo informado pelo Executivo, o valor é referente ao superávit financeiro do ano passado do recurso Salário Educação, que é repassado pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
Devido ao período em que as aulas presenciais estiveram suspensas ou aconteceram de forma parcial, houve uma redução na utilização desse valor. A ‘sobra’ desse recurso será investida na aquisição de equipamentos de informática para serem usados nas escolas municipais.
Ainda na área da educação, o Legislativo autorizou a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento equivalente a R$ 125 mil. Desse total, R$ 50 mil são referentes ao superávit financeiro do ano passado do recurso Salário Educação, repassado pela União, e R$ 75 mil do recurso Livre.
A verba será utilizada na compra de merenda escolar, tendo em vista que o valor repassado pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é insuficiente para atender a rede municipal de Educação.
Previdência
• O outro projeto de lei trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.887,64 no Fundo de Previdência Social do Município. Conforme a mensagem justificativa do projeto de lei, o Município vinha recebendo compensação previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente a um servidor aposentado. O valor era pago para a viúva dele.
• Depois de entrar em funcionamento o novo sistema de compensação se verificou a necessidade de interromper essa compensação, porque a viúva faleceu em 2007. “Vale destacar que no sistema anterior não era possível informar o óbito da pensionista, sendo essa informação de obrigatoriedade do INSS”, destacou o prefeito Carlos Bohn no projeto de lei.
