Os vereadores de Mato Leitão aprovaram, na noite da terça-feira, 19, projetos de leis encaminhados pela Administração Municipal que envolvem o reajuste da remuneração e do vale-alimentação disponibilizados aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, aposentados, pensionistas e secretários municipais. Para essas categorias, o índice de majoração será de 5,5%.
O percentual leva em consideração a variação dos índices inflacionários e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, que foi de 4,68%, mais o acréscimo de 0,82% como aumento real. Esse aumento incide sobre a remuneração do mês de dezembro deste ano, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Conforme a mensagem justificativa da matéria, no ano passado, a Prefeitura da Cidade das Orquídeas disponibilizou, além das perdas inflacionárias de 5,9%, índice de aumento real de 1,1%. “É de se frisar, também, que a presente proposta foi debatida e aprovada em reunião da Administração Municipal com a diretoria da Associação dos Servidores Públicos de Mato Leitão (Aspumale), realizada no dia 18 de dezembro”, informou o prefeito Carlos Bohn.
Na terça-feira, os parlamentares também aprovaram o reajuste proposto para recompor a majoração do vale-alimentação concedido aos servidores ativos nos poderes Executivo e Legislativo, estatutários, contratos temporários, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Com o aumento, o valor do benefício passará para R$ 440 para o cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A correção representa um índice de 11,11%. Caso o servidor tenha carga horária inferior, o valor mensal será calculado proporcionalmente à carga horária atribuída. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Incentivos industriais
- No encontro semanal desta semana, os vereadores também aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a duas empresas. Uma delas é a Erico Boessio Transportes, que tem sede em Linha Palanque Pequeno, no interior de Mato Leitão.
- A empresa conta com 13 funcionários e atua no ramo de transporte de cargas. O auxílio da Prefeitura envolve o fornecimento de material bruto e serviços de terraplanagem, aterro, compactação, deslocamento e remoção de materiais para viabilizar a construção de um novo prédio comercial em alvenaria para abrigar a sede e as atividades do empreendimento.
- A outra iniciativa contempla a empresa Biosystem Controle de Pragas e Saneamento, cujo incentivo industrial envolve a concessão de uso de prédio de propriedade do Município pelo período de cinco anos, prazo esse que pode ser prorrogado. A estrutura está localizada na Estrada Albino Pedro Giehl, no interior.
Indicação
- A vereadora Clair Bernardete Sell Konrad (PP) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de contratar profissionais especializados nas áreas da terapia ocupacional, neuropsicopedagogia e ainda ampliar o número de fisioterapeuta e fonoaudiólogo.
- De acordo com ela, a demanda por esses profissionais vem aumentando na Cidade das Orquídeas. “Vale lembrar que os profissionais que já atuam no Município estão com seus horários saturados e pensando nisso, e em atender melhor a população de Mato Leitão, se faz necessária a contratação de mais profissionais qualificados”, argumentou.
