Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a sessão realizada na noite da terça-feira, 27, três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que autorizam o Município a contratar, em caráter emergencial, professores para atuarem nas três escolas municipais. A medida é necessária porque, em agosto, acontece a retomada das aulas integralmente de forma presencial.
Um dos projetos prevê a contratação de até 15 professores de Educação Infantil para trabalharem na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vó Olga e na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Santo Antônio de Pádua. O outro contempla a contratação de até cinco professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) para as Emefs Ireno Bohn e Santo Antônio de Pádua. Já a terceira matéria diz respeito a até três professores de Educação Física, para as três escolas municipais.
Durante o espaço da tribuna livre, a vereadora Clair Konrad (Progressistas), destacou que avalia como muito importante o retorno integral das aulas, principalmente porque acredita que os alunos das séries iniciais, em especial, estão tendo um prejuízo muito grande com as aulas a distância. Ela também reforçou que será necessário ter um olhar especial com esses estudantes e fazer um trabalho para minimizar as diferenças de aprendizagens entre eles.
Ainda, durante o pronunciamento, a parlamentar pediu para que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito dê uma atenção especial para a manutenção de acessos a propriedades e locais onde há caixas d’água de associações hídricas.
Monitor de escola
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que altera requisitos para o preenchimento do cargo de monitor de escola. Com a mudança, passa a ser exigido dos profissionais que ocuparão esse cargo graduação em Pedagogia ou curso similar. Antes, era solicitado apenas formação em nível médio.
Conforme a mensagem justificativa do projeto enviado pela Administração Municipal, a alteração não trará prejuízos para quem já ocupa cargos efetivos de monitor de escola ou para quem foi contratado temporariamente no atual ano letivo. A Prefeitura ainda explicou que a alteração se tornou necessária por causa da regulamentação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), neste ano, que aumenta de 60% para 70% o investimento em pagamento de profissionais da Educação Básica com formação concluída.
Além disso, com o novo Fundeb, passou a ser permitido o pagamento de outros profissionais da Educação com esses recursos, desde que eles tenham formação específica na área da Educação, como é o caso do monitor de escola. Atualmente, o Município tem 15 monitores de escola, efetivos, no quadro de profissionais e nove já têm formação específica, o que possibilita que eles sejam inseridos na folha de pagamento do Fundeb.
Fundação Sicredi
• Na sessão da última terça-feira, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que autoriza a Administração Municipal a firmar termo de cooperação com a Fundação Sicredi, para a implementação de projetos. A metodologia foi implementada em 2019, em Mato Leitão, e para este ano foi necessário um novo termo, porque não era possível realizar a renovação automática.
