Em votação nesta segunda-feira, dia 8, os vereadores de Venâncio Aires autorizaram o Executivo Municipal a adquirir vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas nesse documento sejam insuficientes. A aprovação foi por meio de sessão ordinária semanal on-line.
Pelo projeto de lei aprovado, as vacinas a serem adquiridas devem ter sido previamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, no projeto aprovado em regime de urgência, o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) justifica que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”.
COMBUSTÍVEIS E COVID
A vereadora Sandra Wagner (PSB) teve aprovada moção de apelo em que reivindica ao Governo Federal “a frenagem da alta nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras”. Na justificativa a parlamentar disse que “faz-se necessário o Governo Federal tomar as rédeas da situação, e barrar esse aumento insustentável para a economia do Brasil”.
Em outra moção aprovada, a vereadora da Sandra defende a sanção presidencial de projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, que permite a Estados, Municípios e o setor privado comprarem vacinas contra a Covid-19.
SEGURANÇA PÚBLICO
O vereador Benildo Soares apela, via moção aprovada, que Venâncio Aires, Estado e Governo Federal incluam os profissionais do setor de segurança pública no grupo prioritário para recebimento da vacina contra Covid-19. “Esses profissionais estão inseridos na linha de frente, ajudando no combate ao Covid-19, e necessitam estar imunizados o mais breve possível”, destacou ele no texto.
JUNTA MÉDICA
Foi aprovada moção de apelo que será destinada Detran/RS. No documento, de autoria do vereador Eligio Weschenfelder, mais conhecido por Muchila (PSB), reivindica a instalação de uma Junta Médica Especial nos Vales do Rio Pardo e Taquari. Atualmente existem apenas juntas médicas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Maria e Alegrete.
A implementação de uma Junta Médica Especial, na região dos vales, “visa facilitar o acesso, das pessoas, com algum tipo de limitação, às avaliações exigidas para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, documento necessário à condução de veículos”, destacou o parlamentar.
QUALIDADE DE ÁGUA
Mesmo com pareceres contrários da assessoria jurídica e da Constituição e Justiça, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente e Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo e mesmo do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, foi aprovada criação do Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água de Abastecimento dos Agricultores Familiares venâncio-airenses.
O programa quer implementará por meio de subsídio na abertura de poços artesianos comunitários e/ou Produtores Rurais interessados na diversificação de suas propriedades rurais; realização de análise de água; fornecimento de máquinas para abertura de valas; melhoria de poços existentes; na aquisição de material; melhoria e proteção de fontes de água e financiamento da rede de distribuição de água, através de recursos próprios do município.
