Em sessão que durou quase três horas e meia, na segunda-feira, 8, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou 15 matérias: foram sete projetos e oito moções. Só o período da Ordem do Dia se estendeu por cerca de uma hora e meia.
Do total de propostas, apenas o Projeto de Lei número 006/2021, que trata da extinção de 22 cargos em comissão (CCs) no Executivo, teve pedido de vistas e não foi a votação (veja matéria completa na página 7). Os demais foram aprovados por unanimidade.
Entre as proposições aprovadas, estão dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB), que concede título de Cidadão de Venâncio Aires aos irmãos Protácio Lourenço Werlang e Arseno Hildo Werlang, que por muitos anos atuaram em escolas do interior da Capital Nacional do Chimarrão.
Ordem do Dia
Projetos
• Projeto de Lei número 007, do Executivo: autoriza a contratação temporária de um médico comunitário com carga de 40 horas semanais, até o dia 31 de dezembro. O profissional vai substituir Jarbas da Rosa, que assumiu a Prefeitura de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei Complementar número 001, do Executivo: altera a Lei Complementar número 013, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Venâncio Aires e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 003, do Executivo: autoriza abertura de crédito para aquisição de pacote office para a Coordenadoria de Controle Interno. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 004, do Executivo: ratifica o contrato com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 006, do Executivo: extingue 20 cargos de chefe de turma e duas vagas da função de chefe de setor e equipe do organograma da Prefeitura. Projeto baixado por pedido de vistas do vereador André Kaufmann (PTB).
• Projeto de Decreto Legislativo número 001, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB): concede título de Cidadão de Venâncio Aires para Protácio Lourenço Werlang. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Decreto Legislativo número 002, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB): concede título de Cidadão de Venâncio Aires para Arseno Hildo Werlang. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Resolução do Legislativo número 004, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT): institui a comissão provisória denominada Crise Hídrica, que trata da criação de um reservatório de água no município de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Moções
• Moção de Apelo número 015, de autoria do vereador Diego Wolschick (PTB): encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), pede manutenção na ERS-422 e colocação de sinalizadores, os populares tachões ‘olho de gato’. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 016, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB): reivindica a correção da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre a renda de salários e serviços. Segundo Sandra, a tabela está defasada há seis anos, e uma revisão isentaria milhares de profissionais de recolhimento do tributo. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 017, de autoria dos vereadores Gerson Ruppenthal (PDT) e Ricardo Landim: sugere que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) dê isenção e desconto na anuidade do conselho para funcionários que estão trabalhando na linha de frente de combate ao coronavírus. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 018, de autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT): pede a realização de um estudo de viabilidade de instalação de redutores de velocidade e sinalização asfáltica do tipo tachões refletivos, no trecho de pavimentação asfáltica da ERS-422, em Linha Brasil.
• Moção de Apelo número 019, de autoria do vereador Renato Gollmann (PTB): reivindica a instalação de um toldo em frente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), na rua Osvaldo Aranha, para evitar que os clientes tenham que esperar ‘no tempo’ por atendimento. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 020, de autoria do vereador Renato Gollmann (PTB): encaminhada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), pede manutenção para o trecho da RSC-453, entre Venâncio Aires e Lajeado. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 021, de autoria do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB): enviada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), requer placa identificando o acesso a Vila Mariante, no trevo da RSC-287. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apoio número 022, de autoria dos vereadores Benildo Soares (Republicanos) e Ricardo Landim (PSL): reivindica a convocação dos 815 candidatos aprovados em concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 023, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB): sugere a readequação das faixas de pedestres existentes no trevo de acesso ao bairro Coronel Brito. Aprovada por unanimidade.
