O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Claudio Soares, confirmou nesta sexta-feira, 24, que sugeriu ao prefeito Giovane Wickert o veto ao Projeto de Lei número 068/2020, de autoria dos vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e Nelsoir Battisti (PSD) e que prevê incentivo de até 2.400 Unidades de Padrão Municipal (UPMs), o equivalente a R$ 11.040,00, para empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
De acordo com Soares, como a pasta que conduz tem um orçamento reduzido em comparação com a demanda propositiva e, na sua opinião, projeto dos parlamentares é “muito amplo”, o Município precisa trabalhar uma limitação. A partir disso, o Executivo apresentou uma proposta alternativa aos vereadores. “Precisamos ter um projeto exequível. Conversei de forma franca e transparente com o vereador Nelsoir e a vereadora Ana, até porque não gosto de dar tratamento diferenciado a situação ou oposição”, argumentou.
O titular da pasta revelou à reportagem da Folha do Mate que o projeto alternativo é o que institui o Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (Pemape). Serão considerados como auxílios econômicos emergenciais o auxílio locação, o vale-compra e a antecipação de recebíveis de contratos administrativos.
O auxílio locação poderá ser pago no percentual equivalente a 50% do valor do locatício, até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de até três meses; o vale-compra poderá ser fornecido ao pequeno empreendedor até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de até três meses; e a antecipação de recebíveis de contratos administrativos poderá ser concedida exclusivamente a transportadores escolares, creches e escolas infantis e prestadores de serviços da área da educação. Os interessados em obter os benefícios do Pemape serão selecionados por meio de edital de chamamento público.
Decepção
Tanto Nelsoir Battisti quanto Ana Cláudia do Amaral Teixeira utilizaram o termo “decepção” ao comentarem a decisão do Executivo. Para o vereador do PSD, “o que se vê é uma má vontade desta Administração de salvar as empresas impactadas pela crise”. De acordo com ele, a demanda foi apresentada “há muito tempo e o governo faz de tudo para burocratizar as coisas”, acrescentando que “agora resolveram inventar um projeto para tapar o que os vereadores fizeram, o que é muito triste, pois estão vendo as empresas quebrarem e não podem tocar a proposta adiante porque foi dos vereadores da oposição”. Ana Cláudia, a exemplo de Battisti, salientou que vai trabalhar para derrubar o veto na Câmara. “Não tem porque não regulamentar a nossa legislação, pois o que queremos é auxiliar as empresas que precisam”, comentou.
