Por Luana Schweikart e Carlos Dickow
Um debate polêmico, levantado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vem dando o que falar nas rodas de conversas. A proposição é de que o atual sistema de voto, por meio da urna eletrônica, tenha adicional de impressão de cada voto, o chamado voto impresso auditável. Assim, cada eleitor poderia verificar a integridade do destino do voto após apertar a tecla ‘confirma’. A cédula de papel seria depositada em uma urna à parte e ficaria à disposição caso fosse necessário fazer uma auditoria.
Apesar de o voto impresso ser considerado inconstitucional desde 2018 pelo Superior Tribunal Federal (STF) e ser criticado pela Justiça Eleitoral, os defensores do projeto garantem não ter rejeição à urna eletrônica, mas querem um processo de voto auditável, seguindo exemplos de outros países. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019 busca a obrigação da expedição de cédulas físicas.
Além disso, Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso, como ficou conhecida, propõe que seja retirado o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição, passando a responsabilidade para a Polícia Federal. Ainda é proposto que qualquer eleitor possa acompanhar a apuração. Atualmente, apenas representantes dos partidos e do poder público participam deste momento.
De acordo com o projeto, a contagem final dos votos, que determina os vencedores dos pleitos eleitorais, seria feita exclusivamente pela aferição dos votos impressos, e não pelo que foi registrado na urna eletrônica. No caso de aprovação do ‘voto impresso’, os partidos políticos poderão, no prazo de 15 dias a partir da efetivação do resultado, pedir a recontagem dos votos em determinada seção eleitoral. Para que o sigilo do voto seja mantido, ficariam proibidas quaisquer informações de identificação do eleitor na cédula impressa.
Votação
Apesar do questionamento ser bastante debatido pelo presidente, a PEC 135/2019 é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator Filipe Barros (PSL-PR). Na quinta-feira, 5, o projeto foi votado na Câmara dos Deputados por uma comissão especial criada somente para a PEC. A comissão especial rejeitou a matéria por 23 votos a 11.
Os deputados voltariam a se reunir nesta sexta-feira, 6, para analisar o relatório do resultado que pode recomendar o arquivamento. Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC pode ainda ir a plenário, mesmo após a derrota. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, explicou.
Investigações
• As manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e afirmações sobre fraudes no voto eletrônico brasileiro fez com que o ministro Alexandre de Moraes o incluísse entre os investigados no inquérito das fake news.
Registros e softwares
• “É direito do eleitor verificar a integridade de seu voto, ou seja, conferir, em meio impresso, se seu voto foi registrado corretamente e apurado publicamente”, diz o texto da PEC. Os registros impressos de voto ainda devem ser preservados por cinco anos a contar do dia seguinte à proclamação do resultado. O projeto ainda prevê que os softwares usados nas eleições nas urnas eletrônicas tenham os códigos permanentemente abertos para consulta pública na internet.
- 25 anos é o tempo que a urna eletrônica é usada no Brasil. O equipamento foi lançado em 1996.
“Já se tentou esse sistema, e não foi uma boa experiência”
Juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, que também já foi juiz eleitoral e tem 30 anos de experiência na área, destaca que a urna eletrônica é um avanço, mas que não é uma máquina fechada que não possa ter modificações e melhorias. “A urna é um processo com altos níveis de segurança e, como não se usa internet, é impossível que um hacker, por exemplo, invada o sistema dela”, explica. A dúvida que é gerada é com a transmissão dos dados para a central. “Como também avançamos na segurança, o avanço também acontece com as fraudes”, completa.
Borges comenta que testes com impressoras geradoras de comprovantes já foram feitos, porém, a experiência não foi boa. “Ter uma máquina acoplada à urna dá problemas”, afirma. O magistrado espera que as autoridades encontrem uma saída, mas sugere que, talvez, o voto auditado impresso não seja a melhor solução. “O aperfeiçoamento e o debate nunca são demais”, ressalta.
Ele menciona também que, atualmente, já são emitidos boletins de urna que são disponibilizados para os partidos e pessoas realizarem a contabilidade. “Por este meio, as pessoas sabem do resultado até antes da divulgação da mídia”, observa. Dois fatores contra o voto auditado seriam o tempo de apuração, que sofreria aumento, pois, com a impressão, certamente as filas de votantes teriam maior volume, e o maior custo com as máquinas e os papéis. “A Justiça Eleitoral busca a lisura e o combate às fraudes, agora, se o caminho é o voto impresso, já não sei”, conclui.
Deputados federais
Entre os deputados federais da região, há divergência de opiniões em relação ao voto impresso auditável. Marcelo Moraes (PTB) é a favor da implementação da medida e, inclusive, participou de articulações para que a comissão especial aprovasse o projeto, o que acabou não acontecendo. “No plenário, vou votar a favor”, garante.
Por outro lado, Heitor Schuch (PSB) entende que não há necessidade de implantação do voto impresso auditável. De acordo com ele, ao fechar as urnas, imprime-se o resultado, que é tornado público. “Inclusive, este modelo é usado por rádios, que sabem os nomes dos eleitos antes da Justiça Eleitoral. Penso que podemos ser mais inteligentes, fazendo o que as seguradoras, os bancos e outros fazem: amostragem. Seria muito mais econômico que readequar as milhares de urnas. Não tenho nenhum problema em votar a favor do voto impresso, porém, teremos que esperar 30 dias para saber os nomes dos eleitos. Seja feita a vontade do povo”, diz.
Sugestão x intenção
O cientista político Fredi Camargo explica que a situação, para ser considerada positiva ou negativa, depende da intenção por trás da sugestão, mas que todo processo de transparência é positivo, seja ele qual for. De acordo com o profissional, o presidente Jair Bolsonaro já vem mobilizando grupos de aliados pensando nas próximas eleições, em 2022, e sempre evidenciou o atrelamento de órgãos como TSE e STF com o Partidos dos Trabalhadores (PT).
“Bolsonaro faz esse movimento para mostrar que há dois grupos, um da velha polarização e ele, com seus companheiros. Sempre há esse jogo que precisam fazer para se fortalecer”, afirma. Camargo explica que tanto o lado da direita quanto o da esquerda vêm perdendo apoio e ambos têm um grande percentual de rejeição.
De todo modo, a sugestão com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas deve ser aplicada quando há um mecanismo de aparente resolução. “Não estou colocando em dúvida os pleitos passados”, enfatiza o cientista. Camargo evidencia que o problema de cada lado é que apenas discutem com as suas parcelas e apoiadores. “Ninguém vê números, no fim os dois são a mesma coisa, só que posicionados em lados opostos”, afirma. O cientista compara a corrupção do governo do PT com a promessa de se distanciar de velha política e fazer uma ruptura que não teve sucesso do governo de Bolsonaro.
Ainda assim, Camargo expõe a importância das pessoas checarem, pesquisarem e se posicionarem sobre o tema. “Tivemos um salto de percepção política, mesmo que tendo como tese as redes sociais, a informação ainda seja rasa”, completa. O cientista afirma que as informações ainda não são acompanhadas corretamente, mas que qualquer discussão e pesquisa é melhor do que quando ela nem existe. “A pessoa alienada é mais fácil de ser manipulada. O debate sempre é importante para a democracia”, destaca.
O que as pessoas acham do assunto?
“Seria útil ter esse comprovante, assim temos certeza de em quem votamos. Poderia mudar, mas por outro lado são gastos a mais.”
Ana Maria da Silva, 36 anos, cozinheira
“Deveria ter o voto auditável, pois com o papel na mão temos mais confiança.”
Gerson Luíz Meurer, 32 anos, forneiro
“Por mim, fica como está, somente com a urna eletrônica. O voto impresso só complicaria mais o processo. Está bom assim.”
Ieda Macedo, 53 anos, atendente da educação infantil
“Sou a favor do voto impresso no modelo de comprovante, com certeza ajuda a derrubar fraudes. É importante.”
Eduardo de Moraes, 25 anos, bacharel em Direito
“Poderia ter o comprovante para assegurar nosso voto nos candidatos. É uma forma fácil.”
Fernanda Fagundes, 28 anos, desempregada
“Do jeito que está, já está muito bom. A urna eletrônica é confiável.”
Jorge Fernandes, 51 anos, artesão
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