Em princípio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PL), para apurar o envio e aplicação de recursos do Governo Federal nas ações de enfrentamento aos problemas ocasionados pelas cheias do rio Taquari e do arroio Castelhano, não deve sair do papel. Por dois votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires entendeu pelo arquivamento do processo. Tiago Quintana (PDT) e Zé da Rosa (Republicanos) – que substitui Benildo Soares (Republicanos) – foram contra a instauração. Diego Wolschick (PP) foi o único a votar favoravelmente.
Quintana afirmou que “as informações já foram prestadas e estão no Portal da Transparência” e também que “CPI tem que ter um fato determinado”, o que segundo ele, não consta no protocolo feito por Stahl. De acordo com o pedetista, o movimento teria como única intenção prejudicar a imagem da Administração Municipal às vésperas da eleição, uma vez que Jarbas da Rosa (PDT) e Izaura Landim (MDB) buscam a reeleição. “É politicagem, sim”, completou o parlamentar. Zé da Rosa, que assumiu na última sexta-feira, 5, em sessão extraordinária, não se manifestou a respeito do voto dado no âmbito da CCJ.
Voto vencido na CCJ, Wolschick classificou o arquivamento como “mais um tapa na cara da oposição”. Recordou o recente episódio no qual também esteve envolvido, quando uma emenda de sua autoria, que previa a redução pela metade de gratificação de função (GF) para servidores que exercem atividade de compras e contratações, foi barrada na CCJ. “Não pode arquivar a emenda, só pode sugerir o arquivamento”, argumentou.
Autor do pedido de CPI, Ezequiel Stahl destacou que havia parecer de admissibilidade do jurídico do Legislativo e sugeriu que os colegas de situação estariam temendo passar pelo processo. “Onde tem fumaça, tem fogo”, declarou. Outros parlamentares também se manifestaram a respeito do assunto. Com exceção de César Garcia (PDT), que é da base do governo e disse que a CPI deveria ser instaurada para encerrar quaisquer dúvidas da comunidade, vereadores de situação manifestaram contrariedade e de oposição se mostraram, favoráveis à iniciativa.
MOTIVAÇÃO
O protocolo para instauração da CPI foi feito depois que o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e o número 2 da pasta, Maneco Hassen, ambos do PT, estiveram em Vila Mariante. Perguntados por populares a respeito de recursos para as famílias atingidas pela tragédia climática, afirmaram que Venâncio Aires já teria recebido cerca de R$ 128 milhões da União.
Só que, neste valor, estão inseridas antecipação de aposentadorias e pensões, bem como parcelas do programa Bolsa Família, além de crédito a empresas. O Município contestou as informações e fez apresentação dando conta de que os valores realmente enviados para enfrentamento às consequências da catástrofe somaram pouco mais de R$ 10 milhões. Mesmo assim, Stahl entende que a CPI era necessária. “Uma vergonha”, disparou ele na tribuna da Câmara, na tarde de hoje.
