Em sessão realizada na noite de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por maioria, a criação dos cargos de procurador jurídico e analista de informática. Com isso, o próximo passo é encaminhar a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.
Votaram contra a proposição os vereadores Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder, o Muchila, ambos do PSB, e André Kaufmman e Diego Wolschick, ambos do PTB. O principal argumento dos parlamentares que se opuseram à iniciativa é de que, com a contratação efetiva de um procurador, um dos dois cargos em comissão (CCs) de assessor jurídico no Poder Legislativo deveria ser extinto.
ORDEM DO DIA
Ofício número 057, do Executivo: solicita regime de urgência ao Projeto de Lei número 024. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 024, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar número 003, do Executivo: insere o art. 121 A e art. 121 B na Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 021, do Executivo: altera os arts. 6º e 7º, altera os incisos XI e XII e insere o inciso XX ao art. 9º da Lei nº 6.089, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Município de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 022, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 023, do Executivo: altera o art. 2º da Lei nº 6.945, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução número 003, do Legislativo: de autoria dos vereadores Benildo Soares (Republicanos), André Kaufmann (PTB), André Puthin (MDB), Gerson Ruppenthal (PDT), Ricardo Landim (PSL) e Sandra Wagner (PSB), institui a comissão especial denominada Frente Parlamentar da Crise Hídrica, no Município de Venâncio Aires, para o ano de 2022. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução número 004, do Legislativo: de autoria do vereador Alexandre Fernandes (PSD), prevê a criação da comissão especial denominada Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, para o ano de 2022. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei número 006, do Legislativo: de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei nº 6.586, de 26 de maio de 2020, que cria o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo e Altera os Artigos 5º, 6º, 12 e seu Parágrafo Único da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014. Cria os Cargos de Procurador Jurídico e Analista de Informática Legislativo e altera o Artigo 5º da Lei nº 5.625, de 24 de dezembro de 2014, que consolida as leis que dispõem sobre o servidor público integrante dos quadros de cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires. Aprovado por maioria.
Moção de Aplauso número 004: de autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), é endereçada à empresa venâncio-airense Combate à Fraude. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 005: de autoria do vereador Alexandre Fernandes (PSD), será enviada à RGE, para que seja feita a manutenção do cabo de energia na rua Valmir Luis Pochmann, na esquina com a rua Osvaldo Wacholtz, no bairro Santa Tecla. Aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo número 006: de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos), é endereçada ao vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, para a implantação de câmaras de vídeo monitoramento nas proximidades da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Aprovada por unanimidade.
Requerimento número 007, do vereador Diego Wolschick (PTB): solicita licença das atividades legislativas de 6 a 20 de março. Aprovado por unanimidade.
