Por 9 a 5 – não está contabilizado o voto da presidente Sandra Wagner (PSB), que só se manifestaria em caso de empate -, a Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, 15, a exclusão de 18 metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O Projeto de Lei número 108/2018, de autoria do Executivo, já havia sido baixado, anteriormente, pelo líder de governo na Casa, Ezequiel Stahl (PTB), em razão de provável derrota em plenário. Mas voltou à pauta e, com a mudança de opinião de integrantes da base, a Administração conseguiu eliminar os itens da LDO e LOA.
Relator da proposta, Stahl esclareceu que “não há mais tempo hábil para a execução dos projetos em 2018”, acrescentando que “o Executivo não está desistindo das metas, apenas protelando para o próximo ano”. Entre os que mudaram de entendimento estão os petebistas Clécio Espíndola, o Galo, e Gilberto dos Santos. Para o primeiro, “o prefeito teve hombridade para reconhecer que não haverá condições de construir a creche de Vila Mariante”, em referência a uma das metas excluídas. Já o segundo ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e disse que tem esperança de que 2019 seja um ano melhor. “Espero, principalmente, que os agricultores tenham os acessos de propriedades melhorados”, declarou.
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Os três vereadores do PDT – Tiago Quintana, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira -, além de Eduardo Kappel (Progressistas) e Zé da Rosa (PSD) não entenderam as justificativas do governo como suficientes e votaram contra a proposição. “Quando a gente coloca um objetivo e se divulga amplamente, é um compromisso. Falaram que iam fazer creche, comprar uniformes e mais tantas coisas e simplesmente vamos autorizar que nada precisa ser feito. Assim, fica fácil de iludir o povo, além de não haver necessidade de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado”, argumentou Ana Cláudia.
PRIORIDADE – Kappel, por sua vez, criticou os colegas pela “mudança repentina de voto”. De acordo com ele, “é uma questão de prioridade e o prefeito não vai levar o meu voto com esta conversinha fiada”. Para o vereador, o que a Administração pretende, com o projeto, “é empurrar promessas de campanha para a frente”. No encerramento do debate, Ezequiel Stahl afirmou que “se o prefeito não cumprir com o que está sinalizando agora, eu mesmo me proponho a fazer as emendas nesta Casa quando isso for necessário”.
ARTICULAÇÃO – Também da base governista, Nelsoir Battisti (PSD) comentou que algumas das metas que estão sendo excluídas foram realizadas. Ele se referiu, especialmente, às previsões de articulação e de incentivo. “Uma das metas, que é ‘incentivar a sinalização e identificação das localidades e propriedades da zona rural’, foi encaminhada. No meu entendimento, há coisas que estão sendo retiradas sem necessidade”, analisou. Sid Ferreira completou dizendo que “algumas das iniciativas estariam cumpridas se a Administração tivesse criado comissões para que os temas avançassem, algo bem simples”.
Votação
Favoráveis: André Puthin (MDB), Nelsoir Battisti (PSD), Clécio Espíndola, o Galo (PTB), Helena da Rosa (MDB), Ciro Fernandes (PSC), Gilberto dos Santos (PTB), Adelânio Ruppenthal (PSB), Izaura Landim (MDB) e Ezequiel Stahl (PTB).
Contrários: Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Eduardo Kappel (Progressistas), Sid Ferreira (PDT), Zé da Rosa (PSD) e Tiago Quintana (PDT).
Iniciativas excluídas
• 26 – Implementação da reestruturação do arquivo público do Poder Executivo.• 74 – Implantar o atendimento de Educação Infantil noturno.• 79 – Buscar recursos, em todas as esferas, para viabilizar a oferta de uniformes escolares.• 50 – Construção de uma escola de Educação Infantil em Vila Mariante.• 106 – Criação de equipes das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Planejamento, Orçamento e Gestão para elaboração e implantação do projeto de estação de tratamento de esgoto comunitário nos loteamentos carentes.• 152 – Manter plano de trabalho para organização dos serviços prestados pela secretaria.• 187 – Articulação de projeto para um Centro Materno Infantil.• 191 – Articulação para implantação do do atendimento de oncologia no município.• 201 – Articulação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).• 204 – Articulação para implantação da UTI Neonatal e/ou Pediátrica junto à UTI do Hospital São Sebastião Mártir.• 230 – Construção de uma base para SAMU Básico e Avançado – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.• 231 – Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, sua equipação e funcionamento.• 234 – Incentivar a sinalização e identificação das localidades e propriedades da zona rural.• 246 – Construção de um silo secador para armazenagem de grãos.• 282 – Implantação e manutenção de um CRAS Central.• 287 – Implantação de um CRAS próximo aos empreendimentos habitacionais de interesse social.• 385 – Construção de CRAS• 386 – Construção de Centro Dia
