A Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (23), com 27 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de lei do governo estadual (PL 320 2015) que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas. Clique aqui para ver como votou cada parlamentar.
O projeto, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade buscar soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, “uma vez que se encontram esgotadas todas as demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos”.
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Entre outras alterações na lei do ICMS, a matéria estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.
A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado.
Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.
Confira como votou cada deputado:
PartidoParlamentarVotoPTAdão VillaverdeNãoPTAltemir TortelliNãoPTEdegar PrettoNãoPTJeferson FernandesNãoPTLuiz Fernando MainardiNãoPTMiriam MarroniNãoPTNelsinho MetalúrgicoNãoPTStela FariasNãoPTTarcisio ZimmermanNãoPTValdeci OliveiraNãoPTZé NunesNãoPMDBAlexandre PostalSimPMDBálvaro BoessioSimPMDBGabriel SouzaSimPMDBGilberto CapoaniSimPMDBIbsen PinheiroSimPMDBTiago SimonSimPMDBVilmar ZanchinSimPPAdolfo BritoNãoPPErnani PoloSimPPFrederico AntunesNãoPPJoão FischerSimPPPedro WestphalenSimPPSérgio TurraNãoPPSilvana CovattiNãoPDTCiro SimoniSimPDTDr. BasegioSimPDTEduardo LoureiroSimPDTEnio BacciSimPDTGilmar SossellaSimPDTJuliana BrizolaSimPDTMarlon SantosSimPDTRegina Becker FortunatiSimPTBAloísio ClassmannNãoPTBLuis Augusto LaraNãoPTBMarcelo MoraesNãoPTBMaurício DziedrickiNãoPTBRonaldo SantiniNãoPSDBAdilson TrocaSimPSDBJorge PozzobomNãoPSDBPedro PereiraSimPSDBZilá BreitenbachSimPSBCatarina PaladiniSimPSBElton WeberSimPSBLiziane BayerSimPPSAny OrtizNãoPCdoBJuliano RosoNãoPCdoBJunior PiaiaNãoPVJoão ReinelliSimPSDMario JardelSimPRMissionário VolneiSimPSOLPedro RuasNãoPPLBombeiro BianchiniNão
