Municípios de todo o país têm até 10 de dezembro para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. Uma nova versão da plataforma, lançada na semana passada pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes. Em Venâncio Aires, a Secretaria de Saúde já tem todas as unidades básicas de saúde informatizadas, mas nem todas ainda contam com prontuário eletrônico, que depende de sinal de internet para ser acessado.
Segundo o secretário de Saúde, Celso Artus, a rede municipal de saúde tem se preparado e a expectativa é que todas as unidades básicas estejam dotadas de prontuário eletrônico dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele destaca que isto vai otimizar o serviço. “O médico que vai atender o paciente toma conhecimento das consultas anteriores deste paciente independente da unidade em que ele consultou”, menciona.
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Conforme Celso da Rosa, que atua como assistente administrativo na área de gestão da informação, a pasta já providenciou a implantação do prontuário eletrônico em todas as sete unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Cruzeiro. Dos postos de saúde, a plataforma está disponível apenas nas unidades de Vila Deodoro, Centro Linha Brasil e Vila Teresinha. Além disso, duas unidades de ESF também contam com acesso ao prontuário eletrônico por meio de tablet, o que será expandido para outras equipes.
De acordo com o Ministério da Saúde, a plataforma também vai possibilitar a verificação em tempo real da disponibilidade de medicamentos em farmácias e registro de visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a checagem online dos gastos feitos via Sistema único de Saúde (SUS).
“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.
A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.
Bloqueio de recursos
Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.
Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações.”
A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse Barros.
*Com informações da Agência Brasil
Fim do prontuário em papel
Dados do ministério revelam que, atualmente, 76% das unidades básicas de saúde registram o histórico do paciente em papel – apesar de informações do Ministério das Cidades darem conta de que todas essas cidades dispõem de ponto de internet banda larga.
Os números mostram que, das 41.688 unidades básicas de saúde em funcionamento em um total de 5.506 municípios, 10.134 já têm prontuário eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas pelo ministério e 7.232 usam softwares próprios e privados. Ao todo, 106,98 milhões de pessoas já têm a plataforma à disposição.
“Até 10 de dezembro, mais da metade dos brasileiros estarão informando online seus procedimentos”, disse o ministro.
