Termina hoje o período para os contribuintes, enquadrados nos critérios estabelecidos em lei, requerer isenção no IPTU. Porém, o prazo poderá ser ampliado caso Executivo atenda a indicação protocolada pelos vereadores Jarbas da Rosa (PDT) e Celso Krämer (PTB) que solicita ampliação do período.
A sugestão dos vereadores foi apresentada durante a discussão do projeto de lei, de autoria do Executivo, que propôs adequações ao Código Tributário Municipal. A matéria foi aprovada na sessão de terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores e estabelece, entre outros pontos, critérios para isenção do IPTU aos aposentados e a inclusão de novas economias beneficiadas com a redução em 50% do valor unitário por metro quadrado da face de quadra nas áreas atingidas por enchentes e mapeadas pela Defesa Civil.
PRAZODe acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o comunicado solicitando a ampliação do prazo ainda não chegou ao Executivo, mas ela disse que sugestão será analisada. Segundo ela, como o projeto tramitava na Câmara de Vereadores, a Administração Municipal já havia estendido o período para contribuintes requererem o benefício de 30 de setembro para 15 de outubro. Até agora aproximadamente 50 pessoas ingressaram com processos para requerer isenção. “Discordo com a ampliação do prazo por mais 30 dias, mas poderíamos ampliar o período com um tempo menor. Nós temos prazo para lançar o IPTU para 2016 no sistema nos próximos dias, por isso, preciso ter as informações quanto os contribuintes que vão pagar, quais estarão isentos e aqueles que terão desconto”.
AS MUDANçASDe acordo com o projeto de lei, aposentados com mais de 65 anos, com renda familiar de até três salários mínimos, com um único bem imóvel utilizado como residência própria e com área não superior a 700 m² estão isentos do pagamento do tributo. Para solicitar a isenção, os contribuintes devem atender todos os critérios e se dirigir até a prefeitura até a data de hoje, com documentação que comprove enquadramento.
REDUçãOSegundo Fabiana, com a alteração proposta, se amplia o beneficio de redução de 50% para os terremos que hoje possuem novas edificações. “Nós fizemos uma ampliação e incluímos na lei as novas economias com terreno e edificação dentro da área mapeada pela Defesa Civil para que passem a se beneficiar com essa redução”.