Prefeito de Venâncio Aires e tesoureiro da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Giovane Wickert participou hoje, em Brasília, de audiência pública realizada no Senado Federal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei número 769/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP) e que prevê a alteração de regras para a publicidade e produção de cigarros no país, tornando mais rígida a legislação. Promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a audiência foi conduzida pela senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (Progressistas).
Ao se manifestar sobre o tema, Wickert disse que a proposta, se aprovada, atingirá diretamente a economia de quase 600 municípios produtores de tabaco no país e, por consequência, o potencial do produto para a exportação. Utilizando o município de Venâncio Aires como exemplo, ele esclareceu que “especialmente nos três estados do Sul do país, há municípios muito dependentes do tabaco, e o projeto pode refletir em menos empregos, renda e qualidade de vida para estas comunidades”. Para Wickert, a proposta ainda vai na contramão do que foi discutido durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), em Genebra, na Suíça, em outubro. “O contrabando, que deveria ser combatido, pois é responsável por metade do mercado, não sofre a mesma pressão que municípios e produtores”, disse.
EMBALAGENS – Sobre as embalagens padronizadas, Wickert também salientou que o contrabando será beneficiado, pois na sua opinião, a circulação de mercadorias ilegais seria facilitada com esta medida. “Ninguém começa a fumar ou deixa de fumar por conta da propaganda institucional das empresas ou marcas nas carteiras de cigarros”, justificou, acrescentando, ainda, uma defesa aos aditivos propostos para os cigarros e que também são alvo de repressão por parte do Governo Federal. “Os dados científicos que estão sendo apresentados não convergem com este projeto, nem com a cadeia produtiva. Temos que ter clareza do que estamos aprovando, pois os únicos prejudicados serão os municípios e os produtores da agricultura familiar”, reforçou.
SCHUCH CONTRÁRIO – Presente à audiência pública, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) reforçou a posição contrária ao projeto e destacou a necessidade de apoio ao setor produtivo. “É preciso racionalidade, esse debate não pode ser feito com paixão. Não é possível que se discutam mudanças severas na legislação sem levar em conta as milhares de famílias de agricultores envolvidas na atividade e os municípios cuja economia está atrelada ao fumo”, argumentou Schuch, lembrando que esse tipo de proposta só beneficia o aumento do contrabando de cigarros no Brasil.
“Em torno de 600 municípios brasileiros têm vínculo com o setor. Na minha cidade, a maior produção é o tabaco, apesar de ser um município bastante diversificado. Temos uma preocupação muito grande com este debate, pois impacta em nossas economias.”
GIOVANE WICKERTPrefeito de Venâncio Aires e tesoureiro da Amprotabaco
O PROJETO
Entre outros pontos, o PL 769 altera a Lei nº 9.294, de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos oriundos do fumo. Também altera o Código de Trânsito Brasileiro, para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. No início do mês já havia sido realizada uma audiência pública sobre o projeto no Senado, porém os deputados gaúchos da ‘Bancada do Tabaco’ se retiraram, em protesto à falta de representantes do setor produtivo na discussão.
