Possuidores de débitos com o Município de Venâncio Aires terão a oportunidade de negociá-los na manhã deste sábado, dia 1º de agosto, quando a Prefeitura abre as portas especialmente para isso, das 9h ao meio-dia.
Como destaca a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, a manhã de negociações representa uma oportunidade para aqueles com débitos com a Prefeitura regularizarem sua situação antes do último prazo para o envio dos débitos para protesto em cartório, o que está previsto para ocorrer na semana seguinte.
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Ela destaca que se buscou oferecer a negociação no sábado por se acreditar que muitas pessoas ainda não buscaram a regularização devido à falta de tempo no período de segunda à sexta-feira. “Ficar inerte em relação à situação não é um bom negócio, porque o contribuinte que está em dívida ativa sofre juros de 1% ao mês além de atualização pelo IGPM (índice Geral de Preços – Mercado). Então, realmente não é um bom negócio. A dívida que era pequena vai se tornando um transtorno considerável”, acrescenta.
Fabiana salienta que as possibilidades de negociação são tão amplas que não vale a pena ficar inadimplente com a Prefeitura e ter um título protestado em cartório, pois isso resulta em restrições como crédito limitado. Hoje, diz que a principal pendência dos contribuintes é com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode ser negociado em 36 vezes ou até mais.
De acordo com Fabiana, o principal objetivo deste sábado de negociações é que os contribuintes tomem conhecimento dos seus débitos e das formas de quitá-lo. “As pessoas não precisam se preocupar em levar um valor disponível para pagar à vista ou dar uma entrada na hora, pois não será necessário.” Como ela explica, haverá o prazo de cinco dias para se dar uma entrada.
CERCO FECHADO CONTRA OS DEVEDORES
Desde abril deste ano, a Secretaria da Fazenda tem enviado notificações aos contribuintes inscritos em dívida ativa com o Município em antecedência ao encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos, o que deve se tornar padrão. “Com essa medida, aliada às execuções judiciais, o Município está fechando o cerco contra os devedores de tributos municipais, coibindo a sonegação e praticando a justiça fiscal”, explica.
Repassados pela assessoria de imprensa da Prefeitura, dados estimados indicam que a dívida ativa do Município, considerando somente o período de 2009 a 2014, ultrapassa os R$ 23 milhões. Este valor engloba impostos e taxas municipais como IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Promagro, Contribuição de Melhoria, entre outros.
DOCUMENTAçãO
Para realizar a negociação, o cidadão não precisa disponibilizar algum valor em dinheiro no dia. A partir da negociação será emitido um boleto bancário que será lançado em cinco dias. Para efetivar o acerto com a Fazenda, o cidadão deverá levar cópia da carteira de identidade e cartão de inscrição no CPF (pessoa física).
A Secretaria da Fazenda oferece facilidades para quem desejar colocar seus débitos em dia com a Prefeitura, como parcelamentos ou pagamento à vista com desconto de 50% no total de multas e juros.
