O prefeito de Passo do Sobrado, Hélio Olímpio de Queiroz, e o vice-prefeito Cristiano Konzen assinaram, na Caixa Econômica Federal, em Santa Cruz do Sul, na semana passada, um contrato para financiamento no valor de R$ 2,485 milhões. O valor será usado para a aquisição de uma escavadeira hidráulica, um rolo compactador vibratório, um caminhão com prancha para transporte de máquinas rodoviárias, um caminhão caçamba e um britador móvel para usinagem de material de extração de jazida. Além disso, o montante também será investido na aquisição uma área de terra, com cerca de 10 hectares, para ampliação do Distrito Industrial.
Conforme o prefeito, a autorização para o empréstimo é pleiteada junto ao Legislativo desde o ano passado, oportunidade na qual a Caixa abriu a possibilidade para que os Municípios aderissem à linha de crédito para investimentos. Na oportunidade, o objetivo da Administração Municipal era possibilitar também a pavimentação de 15.729,25 metros quadrados, de várias ruas da cidade, sendo que o projeto de lei na época foi reprovado pelos vereadores.
Logo após o ocorrido, um grupo de vereadores subscreveu um pedido para que o Poder Executivo reapresentasse o projeto de lei, desde que, houvesse a exclusão do item ‘pavimentação de ruas’. Sendo assim, a Prefeitura enviou um novo projeto, que foi aprovado pelos vereadores.
Novo projeto
Neste ano, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, buscando a autorização dos parlamentares, tendo em vista, a oferta pela Caixa Econômica Federal de uma nova forma de crédito, na qual o Município utilizaria a “garantia da união”, uma vez que havia saldo para endividamento, e a Prefeitura atendia as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como, obteve classificação “A” na Coordenação de Pagamento de Pessoal, (Copag) para o financiamento.
O chefe do Executivo argumentou que, com esta opção, o Município poderia acessar juros menores, gerando assim uma economia de aproximadamente R$ 700 mil. “Porém, mesmo com o pedido de urgência solicitado para este projeto, e com a demora dos vereadores em apreciá-lo, o limite de recursos disponibilizados para esta contratação foi consumido pelos demais entes nacionais, e por isso, o projeto foi retirado do Legislativo, e então, assinado o financiamento com a garantia do Fundo de Participação dos Municípios”, destacou o prefeito.
Para o chefe do Executivo, a assinatura do financiamento é de extrema relevância para o município. “Contudo, gostaríamos de estar assinando também o financiamento para a pavimentação das ruas. Porém, infelizmente, essa nossa proposta não foi aceita pelos vereadores, que não permitiram que a Prefeitura realizasse esse importante investimento”, lamentou Queiroz.
Ele disse que se entristece em saber que munícipes tenham que tomar medidas extremas com o objetivo de chamar a atenção do Poder Público, sobre a necessidade de pavimentação de ruas. “Somos cientes do quão difícil é para os moradores transitar no barro e conviver com o pó, mas essa não foi a compreensão do Poder Legislativo”, concluiu o prefeito.
Presidente da Câmara contesta informações
A Câmara de Vereadores se pronunciou com relação ao assunto. Conforme a Mesa Diretora, o financiamento vem sendo debatido desde o ano passado, quando o Executivo o protocolou. Na época, o projeto pedia autorização para contratar operação de crédito com a Caixa até o valor de R$ 3,84 milhões, o qual foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares.
Por questões legais que impediam a reapresentação de um novo projeto no mesmo exercício – em função da rejeição – o governo articulou com a base de vereadores um pedido para o prefeito remeter novamente o projeto de lei.
Na ocasião, o chefe do Executivo apresentou a matéria, retirando a pavimentação das ruas, e incluindo compra de máquinas agrícolas. Este projeto foi aprovado pelos vereadores Alfredo Hermes, Gilberto Hermes e Selmo Fagundes (PT), Valdenir Linch e Valdir Pacheco (PTB) e Celina Fagundes da Rosa (MDB). Votaram contrários os vereadores Núbia Bartz e Vinicius Rosa, ambos do PDT. “Agora, neste ano, para surpresa de todos, o Executivo apresentou projeto de lei pleiteando a autorização para um novo financiamento, no montante de quase R$ 2,5 milhões”, destacou o presidente Vinícius Bartz da Rosa.
Ele explicou que este último projeto não se tratava de adequações à lei já aprovada, pois o Executivo retificou o projeto, suprimindo o artigo que revogava a autorização anterior do financiamento. Argumentou que se, por ventura, fosse aprovado, poderia o Executivo contratar dois financiamentos. “Neste sentido, as afirmações lançadas de que se tratavam de um mesmo financiamento, com alteração somente de garantia, são inverídicas. Se o prefeito tivesse o interesse de alterar somente a garantia, poderia ser solicitado a alteração da lei anterior, mas preferiu fazer um projeto novo”, enfatizou o presidente do Legislativo.
Morosidade
Com relação à morosidade da tramitação, o presidente do Legislativo disse que foi do Poder Executivo, que fez a remessa de um projeto “vazio”, sem a documentação necessária para apreciação. “A Câmara não está obrigada a somente chancelar as proposições sem as devidas explicações e documentos necessários. Nosso papel é atender a lei, fiscalizar e aprovar os projetos quando atendam os interesses da nossa população, respeitado o processo legislativo e as normas”, argumentou Rosa.
A Mesa Diretora afirmou que o projeto atual de financiamento foi encaminhado com erros, revogando uma lei que tratava do calendário de eventos e o Executivo teve de ser oficiado para sanar o problema. Na sequência, em 18 de junho, a Prefeitura fez a alteração e, por último, uma nova retificação da ementa e de outros artigos no projeto, que foram levadas ao conhecimento da Comissão de Justiça em 23 de junho, pois a mesma já estava analisando a matéria. Em 29 de junho o Executivo requereu a retirada do projeto.
“Quando o projeto vem certo, com todos os documentos, certamente a tramitação é rápida, ágil, pois não se tem o objetivo de trancar nada. O Executivo solicitou apreciação de um financiamento de quase R$ 2,5 milhões sem ao menos se preocupar em informar os juros, o prazo de carência e o plano de trabalho, demonstrando onde seriam investidos os recursos. Não é por se tratar de recursos públicos, que não devemos ter a preocupação da destinação das verbas”, enfatizou Vinícius da Rosa.
