Depois de seis anos sem novos investimentos no segmento, Venâncio Aires volta a ter a oportunidade para edificar novas unidades habitacionais populares. O projeto para construção de 52 novas casas para famílias de baixa renda está na fase de habilitação. A intenção é garantir recursos do programa ‘Avançar RS Habitação’ e com contrapartidas da Administração Municipal. A medida foi destacada pela coordenadora da Central de Projetos da Prefeitura, Deizimara Souza, em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Terra FM, nessa quarta-feira, 15.
Um importante passo para seguir no avanço da efetivação do projeto foi dado na segunda-feira, 13, quando os vereadores aprovaram legislação que autoriza o Governo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser contratado para investimento em infraestrutura urbana é de até R$ 3 milhões. Caso a CEF aprove o financiamento, Venâncio terá até 270 dias para contratar a operação de crédito.
O valor será aplicado em pavimentação, calçadas, paradas de ônibus, terraplanagem e implantação de sistema de esgotamento sanitário na área em que é intenção edificar as unidades. As unidades deem ser construídas no Loteamento Novo Horizonte, no bairro Battisti.
Deizimara destacou ainda que, caso Venâncio Aires seja habilitado, serão investidos R$ 95 mil por unidade. Do Estado serão repassados R$ 54 mil e o restante será aplicado pelo Município. Ainda conforme ela, os beneficiários serão indicados conforme decretos e legislações vigentes para tal ação, usando as regras do Município, Estado e União.
Conforme o prefeito Jarbas da Rosa, esta proposta é “uma política pública que busca combater o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilita o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Municipal, em parceria com os Governos Federal e Estadual, prioriza a retomada das obras habitacionais que estavam paralisadas”, disse em mensagem justificativa anexada ao projeto aprovado na Câmara. Conforme a Prefeitura, não há números atualizados que possam dimensionar o déficit habitacional no município.
APARTAMENTOS
Na sessão de segunda-feira, 13, o único vereador a votar contrário ao projeto foi Ezequiel Stahl (PTB). Ele argumentou que é necessário, primeiro, avançar na apuração das fraudes envolvendo à destinação de apartamentos populares feitos em governos anteriores. Em 2016, o Ministério Público do Rio Grande do Sul investigava a venda ou locação ilegal de 354 apartamentos de dois condomínios populares em Venâncio Aires. Na época, mais de 600 pessoas eram suspeitas de envolvimento em fraudes.
Contudo, Deizimara deixou claro que após a assinatura do contrato dos selecionados no programa com a CEF, a Prefeitura deixa de ter responsabilidade sobre os apartamentos. Mesmo que encaminhe denúncias, a apuração precisa ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e CEF. “A partir dos dados autodeclarados pelos beneficiários, a Prefeitura analisa os documentos apresentados e indica os selecionados. No momento em que é beneficiado, o contemplado assina um contrato de compra e venda com a Caixa e a relação passa a ser exclusiva com o banco”.
No ano passado, no início do atual governo municipal, representantes de Venâncio Aires estiveram no Ministério de Desenvolvimento Regional, onde denúncias foram reapresentadas para a União, mas segundo Deizimara, “os trâmites internos da CEF são tidos como burocráticos e lentos para reaver imóveis.” A Folha do Mate contatou o MPF, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno sobre o andamento das investigações.
