Diretoria, pais e alunos da Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Esperança (Paresp) foram pegos de surpresa, na manhã de terça-feira, 16, com a informação de que o transporte escolar para 27 alunos em situação de vulnerabilidade seria interrompido a partir de segunda-feira, 22. Hoje, uma reunião entre representantes da instituição e da Prefeitura, deve definir os próximos passos para a solução do problema.
O comunicado ainda indicava que as famílias que têm ordens judiciais para o deslocamento, procurassem assistência jurídica. Ontem, a reportagem da Folha do Mate e Terra FM tomou conhecimento de que os pais que pretendiam judicializar a ação receberam mensagem garantindo o transporte, custeado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social – o que não confirmado pela Prefeitura ou pela Paresp.
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A mudança ocorre em decorrência do caráter da Paresp, que é uma ONG assistencialista – e não educacional. Por conta disso, não pode utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como o transporte escolar.
Conforme o procurador-geral adjunto da Prefeitura, Israel Cristiano Pacheco, está sendo avaliada, junto com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, a melhor forma de auxiliar a Paresp. “Não podemos considerar a Paresp como educacional e, consequentemente, não podemos fornecer transporte na modalidade escolar, sob pena de apontamento pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado]”, destaca.
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Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, está sendo buscada uma forma jurídica para justificar o recurso a partir da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. “Entendemos que, com todo o valor que é investido na Paresp, não há sentido não conseguir transportar os alunos carentes”, afirma a assessoria, em comunicado.
Surpresa
A diretoria da Paresp foi pega de surpresa com a notificação, repassada pelas famílias. Conforme o supervisor administrativo da ONG, Leonardo Duarte da Rosa, o transporte não é fornecido ou intermediado pela Paresp e, na verdade, são as famílias que buscam, através de instrumentos judiciais, o acesso a este direito.
“Conversamos com a Defensoria Pública e entramos em contato com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar, comunicando a decisão e ressaltando a importância do transporte. Além da vulnerabilidade em que se encontram estas famílias, os problemas que poderão ocorrer com estas crianças, neste cenário, preocupam”, explica.
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A ONG Parceiros da Esperança tem 19 anos de história e conta com 100 estudantes de 4 a 17 anos em vulnerabilidade social atendidos no turno oposto ao das escolas.
O supervisor administrativo da Paresp diz que são 24 crianças e adolescentes contempladas com transporte público e outras três que estão no processo de busca pelo direito. “Ainda ressaltamos que este assunto será compartilhado com o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social, a fim de que isto possa ser debatido e tornar-se pauta de novas políticas públicas”, conclui.
Reunião
Ainda na terça-feira, 16, a diretoria da Paresp se reuniu com a defensora pública de Venâncio Aires, Luciana Artus Schneider. Conforme Luciana, o transporte era fornecido espontaneamente pelo Município há 19 anos, desde a criação da instituição. Ela reforça que são 27 famílias contempladas – alguns atendidos da Associação de Pai e Amigos de Excepcionais (Apae) e outros com necessidades especiais – e que podem ter o transporte interrompido. Segundo a defensora pública, está agendada uma reunião no Gabinete do Prefeito às 10h de hoje, para buscar uma solução para o problema.
Fique pode dentro
ONGs de turno oposto
• Diferenças: Promover o desenvolvimento social, cultural e educacional de crianças e adolescentes em seu tempo livre.
• Estrutura: Geralmente possuem estrutura mais informal, com atividades variadas e flexibilidade na organização.
• Financiamento: Dependem de doações, parcerias e trabalho voluntário para se manterem.
• Objetivos: Auxiliar na inclusão social, prevenir a marginalização, promover valores e habilidades para a vida.
Estabelecimentos educacionais
• Diferenças: Oferecer ensino formal, seguindo um currículo específico e visando à formação integral do aluno.
• Estrutura: Possuem estrutura mais rígida, com salas de aula, professores graduados e currículo definido.
• Financiamento: Podem ser públicos ou privados, com diferentes formas de financiamento.
• Objetivos: Transmitir conhecimento, preparar os alunos para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.
