A base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de Venâncio Aires será novamente alterada e voltará a ter as alíquotas praticadas antes de 2017. Um projeto de lei complementar sobre os valores foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores.
A matéria propôs um recuo naquilo que o Executivo sugeriu em 2018 – e o qual teve aprovação do Legislativo na época –, de um aumento gradual da taxa (20% ao ano pelos próximos cinco anos). Mas, nunca houve alteração efetiva e esse projeto do ano passado não foi aplicado. Então, na prática, simplesmente se voltou às alíquotas de dois anos atrás.
Como justificativa, a Prefeitura argumentou que esse recuo foi devido ao estudo sobre a coleta de resíduos sólidos e o qual deve, na sua conclusão, balizar a adequação da TCL. A revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é feita por uma empresa contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Os dados do estudo ainda precisam ser computados e a expectativa é de que ele seja uma espécie de norte sobre como fazer um melhor aproveitamento entre o que é gerado e o que é gasto.
Como fica
Coleta em área conteinerizada: área da unidade x 40% da UPM
Coleta de cinco a seis vezes por semana: área da unidade x 30% da UPM
Coleta quatro vezes por semana: área da unidade x 25% da UPM
Coleta na sede dos distritos: área da unidade x 15% da UPM
R$ 4,29 – é o valor fixado atualmente para a Unidade Padrão Monetária (UPM) de Venâncio Aires.
Quintana fala em ‘correção’ e Stahl propõe alteração no Código Tributário
Para o vereador Tiago Quintana (PDT), o projeto aprovado na segunda, 24, “corrige um erro que o Executivo cometeu”. Segundo ele, ao tentar aumentar tudo de uma vez só, a taxa de lixo daria mais de 120%. “Nós avisamos que colocar tudo de uma vez só, esses cinco aumentos, seria equivocado porque seria tão alto o valor que não daria para cobrar. O projeto foi sancionado e quando lançaram no sistema viram que seria impagável por parte do contribuinte.” Quintana disse ainda que, entenderia como justo, se houvesse um reajuste pela inflação.
PROPOSTA
Ainda referente à TCL, o vereador Ezequiel Stahl (PTB) revelou que tramita no Legislativo uma proposta sua de alteração no Código Tributário de Venâncio Aires. A iniciativa tocaria na taxa de coleta do interior do município, a qual, segundo ele, mantém os mesmos valores cobrados para quem tem isenção no IPTU. “O critério é sobre a área construída e a gente sabe que o agricultor tem casa, tem galpão, tem forno. A sugestão é que a cobrança seja apenas sobre a área da residência.”
Números
Venâncio Aires tem uma produção de até 900 toneladas de resíduos por mês e 40% disso é rejeito que vai para o aterro sanitário de Minas do Leão. De acordo com a Secretaria da Fazenda, atualmente, os gastos anuais do Município com resíduos chega a R$ 5 milhões (coleta, transporte, triagem e destinação), com uma arrecadação que passa um pouco da metade disso – R$ 2,6 milhões.
