A prefeitura de Venâncio Aires mantém um cronograma para finalizar os sistemas eletrônicos, e permitir o encaminhamento de protestos em cartórios. Contribuintes em débito com o Município poderão ter o nome incluído em serviços de restrição ao crédito. Atualmente a Secretaria da Fazenda tem encaminhado notificações, permitindo negociar débitos.
No total, foram enviados aos munícipes 400 cartas de notificação. O documento permite aos devedores negociar junto ao setor de atendimento da prefeitura o valor devido e buscar alternativas para quitar o débito. Este é o primeiro passo para concluir o processo de encaminhar os nomes para protesto em cartório.
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Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, as notificações garantem a negociação. “é um forma de buscar o pagamento dos débitos, antes de repassar os nomes para o cartório. Os contribuintes têm atendido a solicitação e vindo negociar os débitos com o Município.”O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) segue sendo o tributo com maior número de débitos. “Por ser a maioria dos casos estamos priorizando este tributo. Mas serão notificados outros devedores de ISS [Imposto Sobre Serviços] e demais impostos municipais,” salienta a secretária.
A previsão da pasta é de concluir a instalação do sistema eletrônico para envio dos protestos ao cartório, ainda no mês de julho. A proposta é de garantir agilidade nos trâmites e manter um controle efetivo sobre os encaminhamentos de pagamentos e notificações. “Queremos garantir segurança aos contribuintes, se tiver o nome incluído, no momento em que quitar o valor devido, ter o seu CPF retirado dos cadastros”, explica. Quando concluído o sistema, os dados do tabelionato são disponibilizados para consulta de empresas como SPC e Serasa, bancos, lojistas, agentes financiadores de imóveis e automóveis, entre outros.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda estimam que a dívida ativa do Município, considerando somente o período de 2009 a 2014, ultrapassa os R$ 23 milhões. Este valor engloba impostos e taxas municipais como IPTU, ISS, Promagro, Contribuição de Melhoria, entre outros.
