Trechos de ruas ainda sem pavimentação poderão ser finalizados nos próximos meses, com alteração na legislação que trata sobre o calçamento associativo. O investimento dividido entre os moradores da via contemplada, garante mais agilidade no processo e permite melhorias nos bairros da cidade. Pelo menos quatro locais estão em análise na prefeitura, e poderão receber obras.
No fim de junho, os vereadores aprovaram alterações na legislação sobre este tipo de obra de calçamento. A lei que institui o Programa de Pavimentação Comunitária, que consiste na pavimentação das vias urbanas municipais, através da iniciativa e participação direta de moradores, garante a divisão dos custos das obras entre os contribuintes da via contemplada.
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A lei anterior exigia que 100% dos envolvidos concordassem em aderir ao programa, correspondente ao pagamento da Contribuição de Melhoria. A legislação reduziu o percentual para 75% a adesão dos proprietários dos imóveis localizados no perímetro a ser pavimentado. Assim, o Município arca com a complementação necessária, através do fornecimento de material adquirido em procedimento licitatório, e, posteriormente cobra dos proprietários de imóveis beneficiados pela execução da obra.
Conforme o secretário-geral de Governo, Tiago Quintana, pelo menos quatro localidades do município demostraram interesse em efetivar a pavimentação pelo sistema. Todas já estavam se mobilizando anteriormente, entretanto, não garantiram a participação total dos moradores que seriam contemplados. “Com as alterações na legislação, agora pode-se garantir este calçamento. São trechos pequenos, de uma ou duas quadras, e garantem agilidade para conclusão.”
Em média, o custo para os moradores é de R$ 3,5 mil, para terrenos de 11×8. Os valores são negociados diretamente com a construtura responsável pela obra. Vias nos bairros, Gressler, Cruzeiro, Leopoldina e Aviação, estão nas prioridades de negociações para a formalização dos convênios. “Estes locais já estavam em tratativas para realizar o investimento, mas nem todos os moradores aceitaram realizar a obra. Agora há possibilidade de retomar esta negociação e realizar as obras de calçamento,” destaca Quintana.
A pavimentação por meio do sistema associativo tem garantido obras em ruas que ficarem de fora dos investimentos conquistados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do Município é trabalhar formas de garantir agilidade nos trâmites e fomentar a proposta do método para concluir o calçamento em bairros da cidade.
Com as alterações na legislação vamos conseguir atender mais bairros da cidade que necessitam de pavimentação”
Tiago QuintanaSecretário Geral de Governo
