A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) realizou, quarta-feira à tarde, três pregões presenciais como parte da terceira fase do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer). Os processos licitatórios, coordenados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), foram realizadas nas cidades de Arroio dos Ratos, Soledade e Venâncio Aires.
No Município, o pregão foi realizado na Secretaria Municipal da Educação para atender demandas do Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Cpava). Segundo estimativas da Secretaria de segurança Pública, a expectativa de incremento de investimentos em Venâncio Aires é de R$ 59 mil para o período de seis meses.
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O Fornecer, menciona o diretor da Cpava, Luiz Fernando Ferreira, visa descentralizar as compras, beneficiando mais empresários. Por isso, as licitações são regionalizadas. Na quarta-feira, um empresário da Capital Nacional do Chimarrão venceu a licitação para a entrega de carnes e embutidos por seis meses. O contrato entra em vigor a partir de 1º de novembro. Outra empresas locais já haviam vencido a licitação para a venda de leite e pão.
Para o Presídio Estadual de Arroio dos Ratos, que abriga 222 detentos, a aquisição é para leite tipo ‘C’. A estimativa de investimento na economia de Arroio dos Ratos é de R$ 84 mil para o período de seis meses.
Em Soledade, o pregão ocorreu para a aquisição de carnes, ovos e embutidos. Ela atenderá a demanda do Presídio Estadual da cidade, onde estão reclusos 242 apenados. Os investimentos previstos naquele município são de mais de R$ 18 mil semestrais.
FORNECER
O Fornecer é considerado modelo de uma nova política de licitações do Executivo. Nesta etapa, a expectativa é que o Governo do Estado descentralize investimentos de custeio da ordem de R$ 13,5 milhões, atuando diretamente na economia de municípios. A medida também pretende gerar uma economia de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos.
A novidade para esta etapa é a inclusão dos itens de alimentos não-perecíveis na aquisição para as casas prisionais do Estado. Somando-se às 22 cidades participantes da primeira etapa serão, ao todo, 78 municípios onde ocorrerão pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas.
O Programa se estende a todas as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Outra inovação é a inclusão dos itens carne e ovos nas localidades participantes da primeira fase. Para os demais serão licitados pães e laticínios.
