Lei de autoria dos deputados Airton Artus, Dr. Thiago Duarte e Claudio Tatsch precisava da aprovação do Conselho para ser implementada efetivamente
Nesta sexta‑feira, 4, o programa Pró‑Hospitais recebeu a aprovação final do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), etapa fundamental para a implementação no Rio Grande do Sul. A medida viabiliza o redirecionamento de parte do ICMS devido por empresas gaúchas diretamente para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições públicas de saúde, um avanço histórico para a sustentabilidade do sistema hospitalar gaúcho.
A aprovação é fruto de uma intensa articulação política. Um dos autores da proposta, o deputado Airton Artus celebrou o resultado com emoção e ressaltou o empenho pessoal na construção da medida. “Essa é uma conquista que vai impactar positivamente centenas de hospitais no Estado. Estivemos em Belo Horizonte e em São Paulo nos últimos meses justamente para articular esse avanço, ouvindo experiências, construindo pontes e defendendo a proposta com firmeza. Hoje, ver esse esforço se concretizar é motivo de muito orgulho.”
O programa, previsto na Lei Complementar nº 16.163/2024, permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido diretamente para investimento em hospitais, sem aumento de carga tributária. Esses recursos poderão ser usados em reformas, aquisição de equipamentos, compra de insumos e custeio, fortalecendo o atendimento pelo SUS em todo o Rio Grande do Sul. “O Pró-Hospitais mostra que é possível pensar políticas públicas inteligentes e eficientes, que envolvem a iniciativa privada em prol de um sistema de saúde mais forte. Não é dinheiro novo, é dinheiro bem aplicado. Agora vamos trabalhar para regulamentar o programa e garantir que esses recursos cheguem o quanto antes às instituições que mais precisam”, completou o parlamentar.
Com o aval do Confaz, o próximo passo é a regulamentação estadual que vai detalhar os procedimentos para que empresas e hospitais possam aderir ao programa. A expectativa é de que os primeiros repasses possam ocorrer já nos próximos meses.
Foto: Assessoria de imprensa / AI Airton Artus
