Foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do Legislativo, na noite da segunda-feira, 25, o projeto de lei de autoria da vereadora Nubia Kaufmann Bartz (PDT), que cria o Programa Municipal Água Sustentável, o qual visa o incentivo à reutilização de água nos imóveis residenciais e comerciais no centro e no interior do município.
A lei tem como propósito e fundamento criar mecanismos de fomento à captação de água pluvial e reutilização da água não potável, mediante critérios a serem regulamentados, tais como: reduzir o consumo de água da rede pública economizando, assim, o recurso natural; evitar a utilização de água potável onde esta não é necessária, além de despertar o sentido ecológico e financeiro com a finalidade de não desperdiçar, entre outros.
Conforme consta no projeto, a água recolhida e armazenada por via pluvial, poderá evitar gastos com água potável nas seguintes utilizações: descarga em vasos sanitários; irrigação de lavouras, jardins, hortas e afins; lavagens de veículos; limpeza de paredes e pisos em geral; limpeza e abastecimento de piscinas e lavagem de passeios públicos, entre outros.
A vereadora destaca que o projeto não obriga ninguém a instalar sistemas de condução de água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos para reservatórios, o que passa a ser uma possibilidade. “Porém todos que optarem por fazer as devidas instalações, deverão obedecer rigorosamente as normas sanitárias estabelecidas na legislação de regência, estando sujeito à fiscalização pelo Poder Executivo”, destaca a parlamentar.
Benefícios
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 20% sobre o valor da taxa de água aos donos de imóveis que optarem pelo programa, e aos proprietários de novos imóveis, em cujos projetos de construção, constarem previsão de projeto de reuso de águas pluviais. Os interessados em obter o incentivo devem protocolar o pedido no órgão competente, definido pela Prefeitura.
“A presente iniciativa vem ao encontro do que ocorreu no município recentemente, onde uma forte estiagem afetou a todos, principalmente nossos queridos agricultores, que sentiram na pele o problema da falta de água, inclusive para atendimento das necessidades das lavouras e dos rebanhos”, destacou Nubia Kaufmann Bartz.
