Depois de inúmeras contestações sobre o novo valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a Prefeitura propõe mudar a lei aprovada no ano passado. O descontentamento tem se refletido em manifestações nas mídias sociais e em cobranças de vereadores a integrantes da Administração Municipal. Até mesmo parlamentares da situação, como o líder de Governo no Legislativo, vereador Ezequiel Stahl (PTB), ameaçou deixar a liderança caso o valor da CIP não fosse corrigido pelo Município.
O novo projeto de lei deu entrada nesta segunda-feira, 1º, na Câmara de Vereadores. Ele baixou para análise das comissões internas. A partir disso, também foi apresentado pedido do vereador Tiago Quintana (PDT) para a realização de audiência pública sobre o tema. Além de Quintana, também manifestaram interesse em sugerir alterações no projeto Ezequiel Stahl e Nelsoir Battisti (PSD). A audiência pública, no entanto, ainda não tem data oficializada.
Pela proposta do Executivo, aprovada na Câmara no fim de 2017, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) teria valores lineares por categoria, além das isenções previstas. Os valores variam de R$ 15 (categoria residencial) até R$ 33,50 (categoria industrial, por exemplo). Um “gatilho”, no entanto, permite, atualmente, que o preço seja modificado de acordo com as bandeiras tarifárias.
VALORES FIXOS
A nova proposta retira a flutuação dos valores e deixa-os novamente fixos. De acordo com o projeto, o valor será calculado conforme a classe do imóvel cadastrado junto à concessionária de energia elétrica. Pela justificativa, a medida coaduna o compromisso público assumido pela atual gestão de equalizar as contas públicas e reduzir o déficit entre o valor arrecado a título de iluminação pública e o valor gasto com a sua manutenção.
ARRECADAÇÃO
O que não muda na lei é a destinação dos valores arrecadados. Os recursos provenientes da cobrança da CIP continuarão sendo depositados em conta específica do Município, mantida em banco oficial, e serão utilizados exclusivamente para pagamento das despesas de consumo de energia elétrica em iluminação pública, instalação, manutenção e ampliação das respectivas redes, equipamentos e despesas com folha de pagamento com pessoal lotado no setor responsável pela manutenção da rede elétrica.
JÚLIO DE CASTILHOS
Três vereadores repercutiram o intenso fluxo de veículos que diariamente trafegam na rua Júlio de Castilhos. Uma das alternativas apontadas por Ciro Fernandes (PSC), Helena da Rosa e Izaura Landim, ambas do MDB, é tornar a via mão única.
De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito, em horário de pico, no fim de dia, por uma hora, foram registrados 255 veículos que subiram a rua (norte/sul). A partir do estudo de fluxo podem ser sugeridas medidas que serão avaliadas junto à comunidade.
PROJETOS APROVADOS
Na sessão desta segunda-feira, 1º, estavam previstas as apreciações de dois projetos. Um projeto de lei, de autoria de Sid Ferreira (PDT), queria declarar de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro Arés-193, contudo precisou ser retirado por não ser de competência do Legislativo tal medida – e sim do Executivo. O desenrolar da situação foi acompanhado, da plateia, pelos integrantes da entidade. Já o projeto aprovado é uma resolução, proposta pela Mesa Diretora, que institui na Câmara de Venâncio Aires, para o ano 2018, o Projeto Vereador Mirim. A sessão especial ocorre no dia 10 deste mês.
ELEIÇÕES
Durante as manifestações na tribuna, os vereadores destacaram a importância da comunidade escolher os candidatos locais que concorrem a deputado estadual e a federal. “Temos ótimas opções em Venâncio Aires e, pela primeira vez em anos, temos reais chances de eleger um candidato local”, disse Tiago Quintana. Ezequiel Stahl lembrou que ao eleger um candidato local para representar os interesses de Venâncio Aires na Assembleia Legislativa, será possível agilizar o desenvolvimento econômico e social.
