O texto preparado com base no trabalho da comissão especial que tratou de normas contra incêndios, após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, está pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto institui novas normas de segurança contra incêndio e pânico para a proteção da vida e a redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
De autoria da senadora Ana Amélia, a iniciativa é para evitar tragédias como a da boate Kiss, em janeiro de 2013, na qual morreram 242 pessoas em um incêndio causado por um sinalizador aceso dentro da casa noturna. Para prevenir novas tragédias, em 2013 foi criada uma comissão especial temporária no Senado, que estudou a legislação de incêndios no país, com intensos debates sobre a segurança em locais de aglomeração pública, ambientes fechados e a responsabilidade de prefeituras, bombeiros e empresários.
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O projeto conta com o apoio da entidade representativa dos Corpos de Bombeiros Militares, a Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. O texto é baseado nas conclusões de um grupo de trabalho formado por bombeiros militares de vários estados e com experiência no assunto.
A proposta tem objetivo de normatizar e padronizar, no âmbito nacional, entre outros aspectos, os critérios de classificação das edificações e áreas de risco, as medidas de segurança contra incêndio e pânico, as penalidades e, principalmente, o licenciamento e a segurança de locais de reunião de público.
Os procedimentos de licenciamento e medidas de segurança hoje são regulados por normas estaduais ou distritais muitas vezes conflitantes ou insuficientes.
