Foto: Claudio Froemming / Folha do Mate
Foi rejeitado no Legislativo por 5 votos contrários na sessão ordinária realizada segunda-feira, 2, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Valdenir Linch (PTB), que iria alterar uma lei complementar do ano de 2005, a qual trata do código de posturas do município de Passo do Sobrado, e que iria estabelecer novas regras para a propaganda volante com a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário.
Entre as principais alterações que teriam que ser aplicadas caso o projeto fosse aprovado, consta que os volantes teriam que ser realizados através de veículos adaptados para esta finalidade, podendo as comunidades e entidades do município, divulgar seus eventos ou promoções em seus próprios veículos.
As empresas do ramo de propaganda volante deveriam estar legalmente constituídas e inscritas no cadastro de atividades do município. O Poder Executivo, através de secretaria competente, ficaria responsável pelo cadastramento, vistoria, fiscalização e emissão do alvará de licença, que seria renovado anualmente. Das comunidades e entidades do município não seria exigido o alvará de licença.
O projeto rejeitado previa sonorização nas ruas e propaganda volante nos horários compreendidos entre 9h e 12h e das 14h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados ficaria proibida a sonorização, exceto nos casos específicos autorizados pelo Executivo, mediante requerimento prévio.
O nível máximo do som deveria respeitar os limites estabelecidos na legislação federal vigente e a emissão de sons nas vias públicas deveria ser interrompida a uma distância de sessenta metros do posto de saúde, escolas, repartições públicas, igrejas, templos religiosos e casas mortuárias.
O autor do projeto, vereador Valdenir Linch, justificou que pela falta de regulamentação, há reclamação de munícipes, no sentido de que existem excessos, bem como horários que precisam ser respeitados, de modo a preservar o sossego público. Defendeu que a lei visava colaborar com o comércio e com as entidades do município, possibilitando a divulgação de suas promoções e eventos em seus próprios veículos, diminuindo custos.
“A criação desta legislação local seria de extremo interesse público, e se faria necessária para regulamentar uma atividade que vem há tempos sendo desenvolvida em nosso município, porém, sem qualquer regulamentação”, avaliou Linch. Duas empresas atuam com propaganda volante em Passo do Sobrado.
JUSTIFICATIVAS CONTRÁRIAS Alguns dos cinco vereadores que rejeitaram o projeto se pronunciaram durante a discussão do mesmo. O vereador Airo Fonseca (PTB) defendeu que já existe lei federal, e que portanto, uma nova lei municipal iria apenas confundir. “Vai virar uma salada de frutas”, disse ele.
O parlamentar Emanuel Helfer Kroth (PT) concordou com seu colega, dizendo que já existe regulamentação federal, e questionou que caso o projeto fosse aprovado, quem iria fiscalizar. Defendeu que a Prefeitura dificilmente iria se negar a conceder um pedido de volante a um prestador de serviço, pois a não autorização, poderia soar como censura, já que se trata de um veículo de comunicação e propaganda. Também afirmou que não há queixas da população com relação aos volantes, e portanto, o projeto não iria melhorar nada.
JUSTIFICATIVAS FAVORÁVEISA vereadora Núbia Kaufmann Bartz (PDT) justificou seu voto favorável dizendo que na semana passada o projeto foi amplamente discutido, oportunidade na qual colocou ao presidente que alterações deveriam ser feitas, até porque não se tinha como saber a quantos decibéis passavam os carros com volante. “Como essas adequações aconteceram me coloco a favor”, disse ela.
A parlamentar Celina Fagundes da Rosa (MDB) respondeu ao vereador Emanuel Kroth dizendo que não seria censura, e que há queixas da população com relação aos horários. “Algumas situações acabam sendo repetitivas, e neste sentido, a nova legislação poderia ser positiva. Não vejo como essas empresas de propaganda serem prejudicadas com este projeto”, afirmou e vereadora.
VOLANTEO microempresário do ramo de propaganda volante Odecio Thiesen Lopes disse que a aprovação do projeto seria prejudicial aos que atuam nesta área, pois eles teriam que continuar pagando alvará, enquanto que outros poderiam fazer volante sem autorização nem contribuição financeira ao município. “Lamento que quatro vereadores tenham votado a favor, entre eles, duas professoras, o que me deixou decepcionado. Tentaram boicotar nosso trabalho, mas felizmente cinco vereadores tiveram bom senso e lucidez para rejeitar essa proposta indecente”, lamentou Lopes.
