Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 024/2019, que estabelece prazos e formas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo para 2020. Segundo a proposta enviada para o Legislativo, pagamento em cota única, à vista, deve ser feito até o dia 7 de fevereiro. Quem optar por esta modalidade, receberá 5% de desconto. Outros 8% de abatimento são assegurados para quem não tiver débitos vencidos de IPTU e Taxa de Lixo.
A outra possibilidade é a quitação de forma parcelada, em oito vezes, com o primeiro pagamento no dia 10 de março e os demais sempre no dia 10 de cada mês, até outubro. De acordo com o secretário da Fazenda, Eleno Sterz, ainda não é possível estimar o percentual de correção monetária incidente sobre o tributo. “A UPM (Unidade de Padrão Monetária) passou de R$ 3,99 para R$ 4,29, e isso vai representar alguma elevação, mas ainda precisamos esperar o encerramento do ano. Se fosse hoje, o percentual de seria de 4% a 5%”, comenta.
MONTANTE
Considerando que a previsão de arrecadação de IPTU para 2019 ficou em quase R$ 14,8 milhões, é possível afirmar que o tributo renderá mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos municipais no ano que vem. Conforme Stertz, já foram pagos, até agora, R$ 13,6 milhões referentes ao IPTU de 2019. Deste total, R$ 9,4 milhões foram quitados em cota única. “A tendência é de que tenhamos números parecidos em 2020, com leve oscilação”, diz o titular da Fazenda. A alíquota que serve de base para o cálculo do IPTU é de 1% sobre terrenos e 0,3% sobre construções.
MAIS INFORMAÇÕES
- Para os contribuintes contemplados com o benefício de isenção do IPTU 2020, o valor da Taxa de Lixo será cobrado em cota única, a ser paga pelo valor de lançamento, até 7 de fevereiro do ano que vem.
- O contribuinte que obtiver algum desconto relativo ao programa IPTU Mais deverá efetuar o pagamento em cota única até a data limite de 7 de fevereiro de 2020, sob pena de prejuízo do desconto concedido.
- O contribuinte que não possuir débitos vencidos de IPTU e de Taxa de Lixo no cadastro do seu imóvel, até o dia 31 de outubro de 2019, fará jus ao desconto de bom pagador, na proporção de 8% do IPTU para pagamento à vista, em cota única ou parcelado.
IPTU Mais é finalista em prêmio nacional
Este é o segundo ano em que Venâncio Aires participa do Municiência, prêmio de gestão pública desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na primeira participação, a Capital do Chimarrão ficou entre os dez melhores do país com o aplicativo Fiscale, que permite o cidadão enviar denúncias, demandas e solicitações ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) através do seu smartphone. Agora, é a vez do projeto IPTU Mais, já selecionado como pré-finalista e está entre os 30 melhores do Brasil.
Lançado em 2017, o programa concede descontos aos moradores da cidade que podem alcançar os 50% para aqueles imóveis que promovam ações ecológicas, como coleta de água da chuva, aquecimento solar, calçadas regulares e arborização. A proposta de Venâncio foi escolhida pela Comissão Técnica Avaliadora e pelo Conselho Político da CNM. Neste ano, foram recebidas 235 inscrições entre prefeituras e consórcios públicos.
Nesta etapa, os selecionados precisam complementar informações e produzir um vídeo com o depoimento do prefeito para passar pela próxima banca. Depois disso, a comissão vai selecionar os dez melhores para a reta final do MuniCiência, que contará com a visita técnica da CNM e após a votação popular, pela internet, entre os dias 7 de outubro deste ano até 31 de março de 2020. O resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Prêmio MuniCiência está na terceira edição. A proposta é identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com impactos positivos na administração pública e para a sociedade.
Fonte: Prefeitura de Venâncio Aires
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