Projeto que institui Contribuição de Melhoria terá nova redação

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A prefeita Carmen Goerck confirmou na sexta-feira, 17, durante reunião com o presidente da Câmara Arcênio Maldaner (PMDB), a retirada do projeto de lei que institui a cobrança da Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis beneficiados com obras de pavimentação asfáltica na cidade e interior.

A proposta deu entrada no Legislativo na sessão ordinária da semana passada. Após avaliação, os vereadores João Carlos Machry (PDT), Emerson Luís Kirch (PSDB) e Osmar Renê Bick (PSDB) que integram a Comissão de Economia e Finanças entenderam que o projeto não contempla o que foi tratado e definido com moradores, em especial, no que diz respeito à valorização dos imóveis e o percentual a ser cobrado.

A comissão, em ofício remetido ao Executivo, sugeriu que o projeto fosse retirado pela Administração e que, desta forma, fossem encaminhados duas novas propostas que contemplem de forma separada para o perímetro urbano e interior. A prefeita acolheu a sugestão e encaminhou o assunto para avaliação da Assessoria Jurídica. 

As obras de pavimentação contemplam trechos das Ruas Santa Inês, Arnaldo Bourcheid, João Aurélio Wildner e sedes do distritos de Arroio Bonito e Sampaio.

Foto: Prefeitura / divulgaçãoCarmen Goerck e o presidente Arcênio Maldaner
Carmen Goerck e o presidente Arcênio Maldaner

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