Os projetos da Terceira Fase de Ajuste Fiscal do Governo do Estado, que foram encaminhados para Assembleia Legislativa, na sexta-feira, 7, terão o prazo de 30 dias para serem votados quando forem do regime de urgência. Os demais passarão por discussão sem prazo definido para serem apreciados na sessão dos deputados estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB) a condução deles ocorrerá da mesma forma como os demais. “Os trâmites regimentais precisam ser seguidos. Não há diferença entre projetos. Inicia-se com a distribuição, para a análise das bandas e dos deputados.”

De acordo com ele, a Assembleia pode contribuir com os projetos por meio do seu papel que é legislar, fazendo emendas ou suprimindo artigos de cada um deles. “Os deputados, eleitos democraticamente, representam o pensamento da sociedade. Este será o papel dos mesmos.”

As ações encaminhadas para a cada tem por objetivo reverter a crise estrutural e financeira que abala o Rio Grande do Sul, de acordo com informação da assessoria de imprensa do Governo Estadual.

Durante a apresentação dos projetos na última semana, o governador José Ivo Sartori afirmou ter entre suas convicções que o Estado é maior do que todos os problemas. “Sei que a crise é grave, gravíssima. E exatamente por isso, a hora de fazer mudanças estruturais é agora”, afirmou, por meio da assessoria. Segundo ele, o objetivo é encontrar caminhos de sustentabilidade para a política e finanças.

A aprovação, ou não, dos projetos será discutida pelo plenário da Casa, após as análise, as discussões e os debates que se promoverem em relação a cada um

     Deputado estadual Edson Brum, presidente da Assembleia Legislativa

Hora de arrumar a casa

O governador citou que o cenário financeiro foi apresentado e debatido durante a Caravana da Transparência pelas cidades do interior do Estado e elencou medidas que integraram as fases anteriores do Ajuste Fiscal Gaúcho, como a redução do número de secretarias, a diminuição de cedências e de 35% nos cargos em comissão (CC’s). 

Conforme Sartori, a terceira fase do ajuste traz a proposta de criação da previdência complementar para os futuros servidores estaduais e segue o modelo do Governo Federal. Os projetos também avançam na reestruturação da máquina pública.

Depois de ter reduzido o número de secretarias, o governo propõe uma revisão na administração indireta, com a exclusão de fundações que terão as atribuições transferidas para secretarias afins. 

No caso da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), as atividades deverão ficar sob a coordenação da Secretaria da Saúde, sem prejuízos aos serviços. A Fundação Zoobotânica fica sob responsabilidade da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) terá os serviços absorvidos pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. Os projetos serão apreciados pelos deputados da assembleia legislativa.