Três projeto de lei do Executivo cumprem período de publicidade na Câmara de Vereadores e podem ser apreciados pelo vereadores na sessão ordinária na segunda-feira, 16. A reunião começa às 18h. A primeira proposição busca instituir nova denominação ao Conselho Municipal de Cultura, criado em 2009 que, se aprovado, passará a ser denominado Conselho Municipal de Política Cultural. O objetivo é de adequar a legislação às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
O segundo projeto busca a abertura de crédito especial no valor de R$ 332,2 mil no orçamento da Secretaria de Saúde. O primeiro crédito servirá para executar a ampliação e reforma de infraestruturado Posto de Saúde Central. Conforme orçamento do Setor de Engenharia da prefeitura, a obra custará aproximadamente R$ 132.225. O segundo crédito visa criar rubrica orçamentária para construção do Posto de Saúde Tabalar, no Bairro Universitário. A obra custará aproximadamente R$ 200 mil. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde.
A terceira matéria, que ingressou na Casa nesta semana, busca autorização legislativa para fazer abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570 mil. O trâmite é necessário para ajustar as rubricas das Secretarias de Agricultura e de Infraestrutura e Serviços Públicos. O projeto busca adequar dotações orçamentárias, para assim fazer a contabilização correta da folha de pagamento dos servidores transferidos entre as duas secretarias. O trâmite é necessário pois em 2011 houve a transferência dos servidores das capatazias que estavam lotados na Sisp, que passaram a atuar na Agricultura.
